REPRODUÇÃO

PGE diz para Seduc cortar salários de servidores que aderirem à greve

Ana Flávia Corrêa - GD

Procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, encaminhou ofício para a secretária de Estado de Educação, Marioneide Angelia Kliemaschewsk, em que citou o corte do ponto dos servidores da educação que entrarem em greve. Documento é desta terça-feira (28).

Profissionais estão paralisados desde segunda-feira (27) reivindicam pela melhoria na infraestrutura das escolas, pelo chamamento dos aprovados em concurso público e pelo cumprimento da lei que discorre sobre a Revisão Geral Anual (RGA) de 2018.

Procurador afirmou que decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a possibilidade de desconto nos salários aos funcionários que aderirem à paralisações.

“Desta forma, ante o entendimento consolidado no STF e aliado a todos os elementos fáticos e jurídicos narrados no ofício acima mencionado, informamos que é dever da administração efetuar o corte de pontos dos servidores grevistas e o consequente desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos vencimentos e vantagens dos dias de falta ao serviço”, diz trecho do documento.


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