De réu para a vítima. Foi assim a trajetória do empresário Willians Paulo Mischur, preso pela primeira vez no dia 11 de março de 2016 e oficialmente transformado em vítima meses depois, em novembro do mesmo ano. A mudança na sua condição pode ter permitido o reequilíbrio financeiro e hoje o empresário é dono de um patrimônio de pelo menos R$ 7,16 milhões em bens imóveis, segundo levantamento feito pelo jornal A Gazeta.
A alteração foi tão repentina que chegou a confundir a então juíza Selma Rosane Arruda, titular da Sétima Vara Criminal. No dia 17 de agosto de 2016, ao ouvir o empresário, Selma abriu a oitiva dizendo: ‘Senhor Willians, o senhor é colaborador no processo’. Ao que foi logo interrompida pela promotora Ana Cristina Bardusco: ‘Ele é vítima, doutora’. E desde então, ao ser retratado pela imprensa, Mischur passou a ser visto assim.
Preso na segunda fase da Operação Sodoma, Willians Mischur chegou a ser apontado pelo Ministério Público como alguém que teria participado voluntariamente do esquema ao pagar R$ 17,6 milhões em propina ao grupo criminoso liderado pelo ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado José Riva.
Mas depois de confessar sua participação, a promotora Ana Cristina Bardusco entendeu que ele foi ‘pressionado’ a integrar a quadrilha. E o entendimento foi ratificado pela juíza Selma Arruda, que arquivou o inquérito contra ele em novembro de 2016.
Os documentos obtidos pela A Gazeta mostram que uma das mais recentes movimentações empresariais de Mischur foi no último janeiro, quando integralizou 15 imóveis avaliados em R$ 7.161.108,00 em bens na sua empresa Maville Participações Ltda, valor que corresponde ao capital social da empresa.
Na relação de bens integralizados na Maville Participações chama atenção terrenos em condomínios de luxo, como o Florais em Cuiabá. Além de dois lotes no Condomínio Náutico de Serviços Portal das Águas, em Chapada dos Guimarães, na beira do logo do Manso, conhecido por ser destino dos ricos. O lote no Florais, por exemplo, é avaliado em R$ 650 mil. Os outros lotes, em Chapada, são avaliados em R$ 1.057.892,00.
Ao todo, mais de 15 bens imóveis foram integralizados pelo empresário na empresa, fundada em 2012. Alguns destes bens estão fora do Estado. É o caso de um salão avaliado em R$ 173.500 no 17º andar de um edifício na Avenida Rio Branco, no bairro freguesia da Candelária na capital carioca.
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Mischur também é dono de duas salas comerciais no Edifício Empresarial Maruanã, na avenida Historiador Rubens de Mendonça. E outras quatro salas no Edifício Comercial Top Tower Center, na mesma avenida. Ao todo, as salas comerciais na avenida do CPA são avaliadas em R$ 947 mil. O empresário também é dono de um apartamento, avaliado em R$ 286 mil no Edifício Campo D’Ourique, no bairro Santa Rosa. O mais caro dos imóveis é um apartamento de R$ 900 mil no Edifício Residencial Maison Du Parc, no bairro Duque de Caxias.
Todos os imóveis integralizados pelo empresário são divididos com Elizângela Gabriele Spadare Mischur, também sócia da empresa. A integralização de bens imóveis em uma empresa, como foi feita por Mischur, serve para que a sociedade possua um patrimônio. No processo, os bens deixam de ser propriedade do sócio para pertencer a empresa e compor o capital social.
Além da Maville e da Consignum, Willians Mischur é dono das empresas WPM Prestação de Serviços de Informática Eireli-ME, Portal Centro Oeste Comercio Atacadista de Medicamentos Ltda., e a Globbal Agro Indústria e Comércio de Cereais Ltda. Todas possuem sede em Mato Grosso e estão registradas na Junta Comercial do Estado.
Contestações
Alvo de contestação pelos demais réus da Sodoma, sobretudo pelo governador Silval Barbosa, a confissão de Mischur foi resultado de investigações que apontaram o pagamento de propina para que o contrato da sua empresa Consignum Gestão de Margem Consignável Ltda fosse mantido com o governo do Estado. Era a empresa que regulava os empréstimos consignados dos servidores públicos com os bancos.
Durante o depoimento em que foi confundido com um ‘colaborador’, Mischur chegou a dizer que pagava propina ao ex-secretário de Administração César Zílio, esse sim delator no processo, porque não queria ‘fazer feio’ frente às empresas que concorriam com a Consignum e que tinham sede fora do estado.
‘Eu brigava porque eu não suportava aquilo, praticamente trabalhava de graça em Mato Grosso, se eu não tivesse outros contratos fora daqui eu não tinha progredido, mas como eu vou perder dentro de casa? Era muito feio para nós que morávamos aqui e tínhamos o maior contrato perder dentro de casa, então começou aquele cabo de guerra e a pressão ficava desse jeito, eu ficava no limite’, contou Mischur.
Quando arquivou o inquérito contra Willians Mischur, Selma Arruda justificou dizendo que o empresário disse a ‘verdade’ ao confessar. A denúncia aponta que o empresário, que tinha contrato com o governo, foi obrigado a assinar dois contratos para a simulação de compra de um terreno na avenida Beira Rio, de R$ 13 milhões, que serviria para ocultar todos os pagamentos de propina pagos por sua empresa à organização criminosa liderada por Silval e José Riva.
‘O próprio réu Cesar Zílio confirmou que Willians assinou os falsos contratos sem sequer lê-los, porque temia a rescisão de contrato que sua empresa Consignum mantinha com o Governo do Estado e o consequente prejuízo à sua imagem no meio empresarial e social, uma vez que vários cheques da propina entregues à organização criminosa tinham sido utilizados na aquisição dos terrenos localizados na Avenida Beira Rio, os quais foram objeto dos contratos fraudulentos’, escreveu a juíza, que atualmente é senadora por Mato Grosso.
Divulgação
R$ 1 mi no apartamento
Em março de 2016, a Polícia Civil apreendeu cerca de R$ 1 milhão no apartamento de Mischur, em meio às investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública e Contra a Ordem Tributária (Defaz).
O empresário foi alvo de três mandados de buscas, cumpridos um na empresa Consignum e dois em residências, um apartamento localizado em um edifício no bairro Santa Rosa, e outro em uma casa no condomínio Naútico Portal das Águas, no Manso. O dinheiro seria em conta judicial, segundo a Polícia. Naquele dia, a operação Sodoma 2 cumpriu 21 ordens judiciais decretadas pela Vara Especializada Contra o Crime Organizado, sendo 11 mandados de buscas e apreensão, 5 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de condução coercitiva.
Outro lado
Willians Paulo Mischur ressalta que ter sido vítima de uma organização criminosa. O empresário não denunciou a extorsão porque temia pela sua própria segurança, de seus familiares (literalmente ameaçados), além da necessidade de manter o convênio com o Estado para saldar os muitos encargos decorrentes do funcionamento da empresa.
Assim, sem alternativa, o empresário se viu na contingência de ceder às chantagens patrocinadas pelo governo.
O empresário esclarece também que, apesar dele ter cedido às espúrias investidas do governo da época, os cofres de Mato Grosso não sofreram qualquer ônus, porque a expressiva importância lícita surrupiada na extorsão, ocorreu em prejuízo único da empresa.
Por fim, Willians Mischur diz que, face o sigilo que revestiu o caso, as questões processuais poderão ser melhor explicadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
Questionado pela reportagem, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso enviou nota para afirmar que não ofereceu denúncia contra o empresário Willians Mischur porque foi apurado, durante as investigações, inclusive com base nas delações efetuadas, que o empresário se limitou a pagar a propina que foi exigida e depois solicitada pelos agentes públicos.
Destaca ainda que também não houve dano ao erário porque a Consignum não era remunerada pelos cofres públicos.
Explica que o pagamento de propina quando exigido e ou solicitado por agente público é fato típico apenas em relação ao agente e não ao particular. Portanto, não houve devolução de valores porque não ocorreu dano ao erário.
