A nova Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminha nesta terça-feira (8) aos deputados da Assembleia Legislativa (ALMT), em forma de substitutivo, prevê uma redução de duodécimo ao Legislativo de R$ 35 milhões e redução de R$ 17 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já o duodécimo do Tribunal de Justiça (TJMT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) permanecerão os mesmos valores. O substitutivo ainda prevê um aumento no déficit orçamentário, ultrapassando R$ 1,9 bilhão, cerca de R$ 250 milhões a mais do que na peça orçamentária encaminhada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).
As despesas na LOA propostas por Taques ficaram fixadas em R$ 17,9 bilhões para o Executivo, R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para o Legislativo, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público do Estado, e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública.
Conforme documento assinado por Taques em dezembro, a receita total líquida foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro era de de R$ 1,7 bilhão.
Além de apresentar a LOA 2019, Mauro Mendes deve encaminhar proposta do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e projeto de Reforma Administrativa.
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