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Investigação contra Eraí Maggi completa 4 anos

Pablo Rodrigo-GD

Alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa no final de 2014, a denúncia de que o mega produtor rural Eraí Maggi (PP) pode ter sonegado mais de R$ 300 milhões em impostos simulando transações comerciais por meio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat) ainda não teve um desfecho.

Desde 2015, inquéritos sigilosos sobre o caso tramitam na Delegacia Fazendária (Defaz) e nos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Eles foram instaurados com base no relatório final da apuração feita no Legislativo, que apontou que, só entre 2009 e 2014, Eraí Maggi realizou, sozinho, 10.330 das 15.894 vendas feitas pela Cooamat e outras 16.200 transações financeiras, do total de pouco mais de 20 mil registradas pela cooperativa.

O texto, assinado pelo, na época, membro da CPI, o ex-deputado José Riva, acusa o empresário do agronegócio de usar cooperados como “laranjas”, tudo para se beneficiar pagando menos impostos. Conforme o relatório final, dos 30 associados à Cooamat, 13 nunca fizeram uma transação comercial sequer.

Ainda de acordo com o documento redigido por Riva, a Cooamat foi criada por Eraí Maggi “com a finalidade de promover vantagem financeira com lesão ao erário público”. O deputado sustentava ainda que as principais transações da cooperativa ocorriam com o Grupo Bom Futuro, propriedade do próprio Eraí. “Considerando a movimentação contábil trazida pelo fisco estadual quando da emissão do ofício, os prejuízos decorrentes da simulação dos atos cooperados podem superar a ordem de R$ 300 milhões”, diz trecho do relatório.

O documento também aponta que a maioria dos cooperados da Cooamat eram funcionários do Grupo Bom Futuro e que, inclusive, a sede da Cooamat permaneceu dentro da própria empresa de Eraí Maggi.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anexado ao relatório final da CPI revelam que, das operações de compra e venda de grãos feitas pela Cooamat, Eraí Maggi foi responsável por 78%. Os demais cooperados encaminhavam suas produções em transações comerciais com o próprio Eraí, por meio do Grupo Bom Futuro.

“Nesse condão, não é difícil constatar que parte dos cooperados da Cooamat, na verdade, não passam de laranjas que trabalham em função de atender os interesses do sócio proprietário do Grupo Bom Futuro”, escreveu Riva, na época.

Isenção  

O relatório final da CPI destaca o fato de que cooperativas têm direito a isenção de 100% da alíquota de ICMS nas transações de produtos agrícolas no mercado interno. Sendo assim, insumos usados para abastecer fazendas arrendadas pelo Grupo Bom Futuro eram comprados pela Cooamat, assim como grãos produzidos pelo grupo empresarial acabavam sendo comercializados pela cooperativa, o que também resultava em vantagens tributárias ilegais.

Atualmente, cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto que pessoas jurídicas pagam uma alíquota de 15%. Elas também têm vantagem sobre o PIS cobrado sobre a folha de pagamento. O percentual é de 0,65%, enquanto que, para empresas comuns, é de 1,65%. São isentas ainda da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto que empresas pagam 7,6%. O percentual de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) não é cobrando. Já empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38% e empresas pagam 6%.

Investigação   

Em novembro, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para afirmar que parlamentares teriam recebido propina para “abafar” as investigações da CPI contra a Cooamat. O pedetista, no entanto, não citou nomes.

Durante seu curso, a CPI encontrou diversas dificuldades para obter informações. Nenhum dos diretores da Cooamat, por exemplo, foi localizado para prestar depoimento. Na época, as explicações apresentadas eram que eles estariam em viagens de negócios.

Um relatório pedindo o arquivamento da denúncia sem qualquer conclusão sobre ela chegou a ser apresentado devido a isso. José Riva, no entanto, acabou fazendo um relatório paralelo que foi encaminhado ao MP e à Defaz. Hoje, as investigações estão em curso na promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, na própria Defaz, na procuradoria especializada de Defesa da Probidade, do Patrimônio Público e da Ordem Tributária de Mato Grosso, na Receita Federal e na Polícia Federal.


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