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TJMT e MPE sinalizam reajuste salarial igual ao Supremo

Pablo Rodrigo-GD

Governador eleito, Mauro Mendes (DEM) terá nesta semana que administrar mais um embate com os Poderes por conta da situação financeira de Mato Grosso. Tribunal de Justiça e Ministério Público já sinalizaram ao atual chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a remessa de projetos que asseguram a seus membros o mesmo reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), 16%.

“Vamos precisar debater isso com calma. Um exemplo é o judiciário, que também discute o fim do auxílio-moradia. vamos precisar definir esse efeito cascata, para que prejudique menos possível o orçamento do Estado”, ponderou Eduardo Botelho.

Segundo cálculos das consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado, o impacto dos reajustes será de R$ 5,6 bilhões, sendo que, deste total, R$ 2,6 bilhões será sobre os Estados.

A partir de 2019, o salário de um ministro do STF será de R$ 39 mil. Presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça têm direito ao mesmo valor. O chefe e o corregedor do Ministério público também. Para os demais magistrados, procuradores e promotores os valores são menores.

Desde a Reforma do Judiciário de 2004, um desembargador, última função do Judiciário na esfera estadual, recebe 90,25% do salário de um ministro do STF, portanto, R$ 35.197,50. Na sequência são os juízes de entrância especial, 5% menos que os desembargadores (R$ 33.437,63), juízes de 1ª entrância, 5% menos que os anteriores (R$ 31.765,75), seguidos pelos de 2ª entrância (R$ 30.177,47) até 3ª entrância (R$ 28.668,60).

A mesma sequência, com pouca diferença, é aplicada aos membros do MP.

Eleito com um discurso de que promoverá cortes de gastos para equilibrar as contas públicas, Mauro Mendes já esteve reunido com os chefes dos Poderes para defender a necessidade de redução dos duodécimos. A proposta, até agora, tem sido rejeitada.

Se os reajustes nos salários forem concedidos, haverá necessidade de aumento desses repasses dos Poderes. Para piorar a situação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê esses valores, ainda não foi aprovada na Assembleia Legislativa.

Penduricalhos   

Uma das justificativas para a concessão do reajuste à membros da Magistratura e do Ministério Público é a possível extinção do auxílio moradia, que soma R$ 4.377 aos salários de cada juiz, desembargador, promotor ou procurador de Justiça em todo o Brasil.

Uma ação no STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, mantém o benefício sob força de liminar, mas existe pressão para acabar com o penduricalho. Estima-se que, além desta vantagem, várias outras também sejam contestadas, como a “verba paletó”, o auxílio para aquisição de livros técnicos e outros benefícios como 60% de indenização por férias, quando a maioria do servidor público recebe apenas 30%.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário é o único dos Poderes que não cumpre a regra do teto de gastos.

Mesmo com o fim do auxilio moradia, a economia não chegaria à metade dos R$ 5,6 bilhões de impacto estimado com o reajuste dos salários.

E no Parlamento, os deputados devem passar em breve pela mesma experiência de reajustar os salários para a próxima legislatura. A Câmara Federal já se prepara para aumentar os deputados, o que atingirá a Assembleia Legislativa, a exemplo do que ocorreu no Judiciário.

E nos Tribunais há penduricalhos, nos parlamentos não é diferente. Além do salário de R$ 25 mil, um deputado estadual em Mato Grosso recebe outros R$ 60 mil a título de verba indenizatória, para gastos com a “atividade parlamentar” e mais R$ 100 mil de verba de gabinete, para contratar funcionários.

E os problemas não param por aí, pois os deputados também terão que votar um reajuste aos vencimentos do próprio governador eleito Mauro Mendes (DEM) e dos próximos secretários de Estados.


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