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Ministro desmembra inquérito dos grampos e Taques vira único alvo no STJ

Arthur Santos da Silva/Pablo Rodrigo -GD

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, determinou no dia 29 de outubro o desmembramento do Inquérito que investiga possível participação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques  (PSDB), no esquema de interceptações telefônicas clandestinas que supostamente ocorreram entre os anos de 2014 e 2015, no âmbito da Policia Militar (PM).

Campbell acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve apenas as investigações relacionadas ao governador, por conta da prerrogativa de foro privilegiado, no STJ. Fatos que envolvem outros personagens, como Paulo Taques, primo do político, serão encaminhados ao juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

De acordo com a decisão, além da apuração para saber se o tucano seria o mandante do esquema conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, o STJ também seguirá examinando se o governador participou na suposta fraude do protocolo na Casa Civil, ato que “sumiu” com os documentos apresentados pelo então secretário de Estado de Segurança, Mauro Zaque, responsável por denunciar os grampos.

“No contexto em que ocorrida a falsificação, não pode ser descartada, por ora, a hipótese investigativa segundo a qual as condutas seriam também atribuíveis a Pedro Taques, enquanto autor intelectual, e teriam por finalidade ocultar eventual omissão de sua parte na apuração dos graves fatos então levados ao seu conhecimento”, diz trecho da manifestação do Ministério Público.

A manutenção de Taques como investigado no STJ acaba com especulação recente. Decisão da Corte Especial do STJ restringiu o foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas a fatos ocorridos durante o exercício e em razão do cargo. Justamente a suspeita da participação de Taques enquanto governador na fraude da Casa Civil é o fator determinante da manutenção do caso em instância superior.

“Essas constatações demonstram a necessidade de prosseguimento das apurações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça para elucidar, com a profundidade que exige a segura formulação do opinio delicti, se o governador do Estado de Mato Grosso seria ou não (co)autor dos delitos em apuração”, complementou o Ministério  Público em seu pedido.

Além de Pedro Taques e seu primo, Paulo, constavam como nomes investigado no STJ o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas; o major Michel Ferronato; o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco; seu adjunto Ronelson Barros; a esposa de Lesco, Hellen Lesco; o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira; o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior.

Em sua decisão, acatando os argumentos do Ministério Público, Mauro Campbell considerou que o desmembramento não causaria embaraço à apuração dos fatos imputáveis  a um e outros.

“Portanto, nesta Corte Especial deve tramitar a parte da investigação relativa apenas ao agente com prerrogativa de foro”, finaliza o ministro.


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