Brasil acolhe menos de 0,58% dos que fogem de seus países

A travessia de mais de 60.000 venezuelanos pela fronteira de Pacaraima (RR), em fuga de uma crise humanitária sem precedentes em seu país e em busca de abrigo em terreno brasileiro, expôs o Brasil a duas realidades incontestáveis. A primeira, de que recebe apenas uma gota dos refugiados e imigrantes espalhados pelo mundo. A outra, de que ainda não reaprendeu a lidar com fluxos imigratórios.

“É vergonhoso o Brasil não conseguir administrar o ingresso desses imigrantes e refugiados. É preciso parar com essa política reativa, pensar que a imigração é um fenômeno sem volta neste começo do século XXI e tirar o melhor proveito desse fenômeno”, afirmou João Carlos Jarochinski, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima.

A gota no oceano está mais visível agora. O Brasil recebeu cerca de 60.000 venezuelanos e deverá acolher outros milhares nos próximos meses e anos. Desse universo, cerca de 35.000 estão incluídos em um contingente de 126.100 estrangeiros que solicitaram o status de refugiado nos últimos anos e que, apenas com um protocolo precário na mão, deverá esperar meses e anos pelo documento.

Dentre todos os solicitantes de refúgio no Brasil nos últimos anos, o governo federal só reconheceu 10.200 por pura falta de estrutura do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o órgão responsável pelo exame de cada caso.

Entre imigrantes, refugiados, apátridas, asilados políticos, há 148.645 estrangeiros no Brasil sob o olhar protetor daAgência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). No mundo, há 68,5 milhões de deslocados de suas casas, dos quais 25,4 milhões tiveram de fugir para outros países para salvar suas vidas.

Essa gota de 148.645 estrangeiros no Brasil tem um volume, portanto, de apenas 0,58%. Os venezuelanos são ainda menos expressivos nesse contexto. Dos 2,3 milhões que optaram por escapar para um vizinho sul-americano, apenas 2% vieram ao Brasil, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Camila Osano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, afirma que o terreno jurídico é muito mais bem preparado no Brasil do que demais países receptores de venezuelanos da região. Enquanto aqui há a Lei do Refúgio e a nova Lei de Imigração, na Colômbia a questão é regida por atos normativos. Esse país recebeu, oficialmente, 450.000 venezuelanos — 7,5 vezes mais que o Brasil. Extraoficialmente, no entanto, as contas chegam a mais de um milhão.

“Isso traz uma imensa insegurança jurídica para o imigrante”, explicou. “O Brasil precisa dar uma resposta mais robusta para os venezuelanos imigrados e de referência para os demais países.”

Mas as coisas não são bem assim.

“Não há estrutura neste país para receber imigrantes há muitas décadas. Estamos desacostumados”, disse Manuel Nabais da Furriela, professor de Direito Internacional das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e presidente da Comissão para o Direito do Refugiado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O Brasil precisa entender que é destino de imigrantes e refugiados e que isso fará parte de seu destino, se quiser ser uma potência regional.