Estado faz contraproposta ao projeto de reajuste do FEX

Na reunião em que governo federal anunciou que precisaria fazer uma contraproposta ao projeto de lei que prevê reajuste do valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) destinado a Estados e Municípios, o governo do Estado, representado pelo secretária de Fazenda, Rogério Gallo, já antecipou uma contraproposta de sua autoria. A ideia é aumentar o repasse, dos atuais R$ 3,9 bilhões que são divididos entre todos entes da federação afetados pela Lei Kandir, para R$ 9 bilhões ao ano, que seriam distribuídos mensalmente. A proposta original é de um reajuste para R$ 39 bilhões.

“A proposta é para que tenha uma parte variável, que seria o teto de R$ 9 bilhões. Com isso, Mato Grosso receberia duas vezes mais do que recebe hoje. Esses recursos seriam vinculados a uma receita e uma das sugestões dadas, até o momento, seria a cessão onerosa de recursos minerais”, explicou Gallo.

A Lei Kandir trata do imposto que Estados e o Distrito Federal deixam de cobrar sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados ou serviços. Um levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apontou que, em 2015, por exemplo, Mato Grosso deixou de arrecadar quase R$ 5 bilhões, mas recebeu um ressarcimento da União inferior a R$ 500 milhões.

“Essa [contraproposta de] elevação de montante é para todos os estados e municípios. Agora, o instrumento por meio do qual seria apresentada, uma emenda ou um substitutivo, ainda está sendo avaliado”, ressaltou Gallo.

O projeto original tem previsão de entrar na pauta de votação do Congresso até o dia 28 de agosto. Por conta disso, na reunião realizada na presidência da Câmara Federal, da qual participaram Rogério Gallo e o presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), o pessedista cobrou que a contraproposta de autoria do governo federal seja apresentada, no máximo, até o próximo dia 26.

“Já chegamos à parte final de negociações com o governo federal para definir quanto será partilhado entre os estados e municípios como compensação pelas perdas com a Lei Kandir. Esperamos, agora, que seja votado logo no Congresso”, completou o secretário.

Também estava na reunião o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que deve ser o relator da matéria.