Base do prefeito não barra CPIs em Cuiabá

A base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá parece não estar conseguindo atuar em sua defesa, apesar de representar a maioria esmagadora na Casa de Leis, com 18 vereadores. Há mais de dois anos à frente do Palácio Alencastro, o emedebista já é alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) no âmbito do Parlamento Municipal.

Após a polêmica da intitulada CPI do Paletó, que se encontra suspensa pela Justiça, os vereadores da oposição conseguiram emplacar na última semana um novo procedimento investigatório contra Pinheiro. Desta vez, criaram uma Comissão para investigar o caos da saúde pública no município, em especial a constante falta de medicamentos nas unidades de saúde.

A composição do grupo, inclusive, causou polêmica durante a sessão plenária desta terça-feira (19). Os vereadores da oposição não concordam com a formação anunciada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Justino Malheiros (PV), nesta segunda-feira (18).

A CPI é presidida pelo vereador Abílio Junior (PSC), autor do requerimento que deu origem ao procedimento investigatório; Ricardo Saad (PSDB), que ficou responsável pela relatoria, e Drº Xavier, como membro titular.

A oposição contesta o fato de a Comissão ter sua composição formada por dois vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sendo eu toda a mobilização para instauração da investigação foi feita pelos parlamentares que não integram o grupo do chefe do Executivo Municipal.

“Eu não questiono o vereador Ricardo Saad que é médico, conhecedor da saúde e presidente da Comissão de Saúde da Casa, mas a participação do vereador Xavier eu questiono, porque eu acho que no lugar dele deveria estar um outro vereador representante da oposição, porque foi a oposição que pediu a criação da CPI”, pontuou o vereador Toninho de Souza (PSD).

Para o social democrata, se a formação do grupo não for alterada haverá uma reedição da CPI do Paletó, que está suspensa pela justiça justamente por conta de sua composição.

“O vereador Xavier, depois que participou da reunião que foi anunciada a criação, reiterou a sua amizade com o prefeito, a sua participação na base. Divulgou uma nota oficial dizendo que ele é aliado do prefeito. Então, dá uma ideia muito ruim de que esta CPI da saúde vai reeditar a CPI do Paletó. Não ficou uma impressão muito boa”, criticou o parlamentar.

A CPI da Saúde deverá apurar os seguintes fatos: gestão temerária e possível ingerência política e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, falta de medicamentos e “eventual crise provocada” para viabilizar a realização de contratações emergências, contratação de servidores “fantasmas” e descumprimento da lei nº 4.424/03 e da Lei Complementar nº 430/17, que contemplam servidores da área.