Prefeitos denunciam manobra do Estado e perda de R$ 300 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos desvios de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ouviu, nesta terça-feira (05), o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. Esta foi a última oitiva realizada pela comissão, que, a partir de agora, dará início à elaboração do relatório final.

Segundo o presidente interino da CPI, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), o relatório deverá ser encaminhado ao Plenário para votação em aproximadamente 40 dias. “Os trabalhos da CPI foram muito produtivos e estou certo de que seu propósito será cumprido. A partir de agora, a comissão dará prosseguimento a eles e à elaboração do relatório final, que será encaminhado posteriormente para votação em Plenário”, explicou Maluf.

Em depoimento à CPI, Neurilan Fraga apresentou informações referentes aos repasses de recursos do Fundeb feitos pelo Governo do Estado aos municípios mato-grossenses nos anos de 2015 a 2017. Segundo ele, as informações apresentadas são oficiais e comprovariam a redução dos valores repassados em 7 dos 12 meses do ano de 2017, totalizando R$ 234 milhões. “A maior parte desses recursos (60%) é utilizada pelos municípios para pagamento dos salários dos profissionais da educação. O restante é utilizado para treinamento e capacitação. Sem esses recursos, os prefeitos não têm como pagar os salários desses profissionais e precisam recorrer a outras fontes”, disse.

Embora os recursos tenham sido repostos pelo Governo do Estado em dezembro do mesmo ano, a situação, conforme Neurilan, teria prejudicado os municípios no momento da prestação de contas. “Vários municípios ficaram irregulares junto ao FNDE e a AMM entrou na justiça para evitar que ficassem inadimplentes com a União”, relatou.

Durante a oitiva, o gestor também apresentou dados que apontam o crescimento da economia no período. “O PIB de Mato Grosso vem apresentando crescimento ao longo dos últimos anos e esses dados comprovam isso. Então, não há justificativa para o Governo do Estado ter se apropriado de recursos do Fundeb”, frisou.

Em relação ao Fethab, Neurilan afirmou que os municípios tiveram prejuízos após a separação em Fethab Commodities e Fethab Óleo Diesel, pois apenas os recursos referentes ao segundo passaram a ser dividido com os municípios. “Com isso, os municípios deixaram de receber R$ 300 milhões por ano”, expôs.

A próxima reunião ordinária da CPI será realizada no dia 26 de junho, às 14h. Além de Guilherme Maluf, também participaram da reunião desta terça-feira os deputados Nininho (relator) e Allan Kardec (sub-relator).