Orçamento 2019 reduz duodécimos aos poderes de MT

O governo Pedro Taques (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) a proposta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em R$ 19 bilhões para 2019, cerca de R$ 1,3 bilhão a menos do que o orçamento deste ano.

De acordo com a proposta protocolada no Legislativo, o duodécimo dos Poderes também foram reduzidos. O Tribunal de Justiça (TJMT), terá uma redução em mais de R$ 380 milhões, se comparado com o orçamento atual de R$ 1,4 bilhão. Para 2019, o Poder Judiciário contará com R$ 1 bilhão para as suas despesas.

Já o duodécimo da Assembleia foi reduzido de R$ 533 milhões para R$ 506,8 milhões. O Ministério Público Estadual (MPE) terá o duodécimo previsto em R$ 410,5 milhões, cerca de R$ 49 milhões a menos que em 2018, que ficou estabelecido em R$ 459 milhões.

Já a Defensoria Pública teve uma redução de R$ 15 milhões, se comparado com o orçamento deste ano. Em 2018 o orçamento previsto é de R$ 141 milhões, enquanto do ano que vem, está em pouco mais de R$ 126 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá receber R$ 357,7 milhões em 2019. Em 2018 o orçamento previsto era de R$ 360 milhões.

De acordo com o governo, a proposta estabelece metas e prioridades da administração para o exercício orçamentário e financeiro do próximo ano, com foco na busca de equilíbrio entre receitas e despesas, o chamado equilíbrio fiscal.

A decisão foi tomada como medida de reequilíbrio da participação dos Poderes e órgãos autônomos no orçamento público estadual, diante da preocupante situação financeira do Estado e que gerou um acúmulo de débitos nos anos de 2016 e 2017, pela não transferência integral dos duodécimos.

Além disso, a proposição atende ao cumprimento das regras estabelecidas pela Lei Complementar nº. 156/2016 (Refinanciamento de Parte da Dívida do Estado com a União) e Emenda Constitucional nº. 81/2017 (PEC dos Gastos), que limitam o crescimento das despesas primárias correntes no exercício financeiro de 2019 à variação do IPCA apurado nos últimos doze meses encerrados em junho de 2018. A seguir os valores de duodécimos previstos na LDO.

Receitas e Despesas

A previsão de receita para o próximo exercício é da ordem de R$ 19 bilhões, incluídas neste total as receitas correntes, de capital e a intraorçamentária. Descontado os repasses do duodécimo e as receitas de arrecadação própria dos Poderes a projeção de receita do Executivo é da ordem de R$ 15,9 bilhões aproximadamente.

As receitas projetadas para o PLDO/2019 apresentam uma redução de 6,55% em comparação com a lei orçamentária de 2018. Essa variação negativa decorre, principalmente, das reduções das receitas de capital oriundas de operações de crédito e transferências voluntárias de capital da União, e da diminuição das receitas intraorçamentárias.

Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio do Estado será com pessoal e encargos sociais, cujo valor estimado para todos os Poderes é igual a R$ 14,06 bilhões. Somente no Executivo esse gasto será de R$ 12,02 bilhões no próximo ano.

No Executivo, as projeções da despesa com pessoal e encargos sociais contemplam os seguintes eventos:

• Revisão Geral Anual (RGA) de 2019 – percentual estimado em 2,8%;

• Perdas salariais decorrentes do pagamento parcelado das RGAs dos anos de 2016, 2017 e 2018 – percentual fixado em 1% (lei nº. 10.572/2017);

• Aumento de subsídios de carreiras (profissionais da educação básica, grupo TAF e profissionais do meio ambiente);

• Progressões de carreiras e promoções de militares;

• Crescimento vegetativo da folha;

• Dentre os eventos não foram projetadas novas nomeações de aprovados em concursos públicos.

Para os investimentos, o valor fixado para o próximo exercício financeiro é de R$ 993,7 milhões, as principais fontes de financiamento são as operações de crédito e as transferências voluntárias da União.

Renúncia Fiscal

A renúncia fiscal estimada para o ano de 2019 é igual a R$ 3,8 bilhões, composta por renúncias decorrentes dos programas de incentivo às atividades econômicas ofertadas pelo governo estadual e de outras isenções e renúncias não programáticas.

Metas e Prioridades

Dentre as metas e prioridades do PLDO/2019 constam iniciativas e projetos finalísticos na saúde, educação e segurança pública, na assistência social e na regularização fundiária. Além de investimentos como a pavimentação de rodovias e a conclusão das obras da Copa do Mundo 2014.

Outras prioridades que constam no anexo serão os pagamentos das aposentadorias, pensões e subsídios dos servidores ativos e inativos do Estado de Mato Grosso e os gastos com os serviços da dívida pública estadual.