Denunciados por propina no Detran têm 15 dias para defesa no TJ

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou um prazo de 15 dias para que os 58 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP) no esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a EIG Mercados, apresentem suas defesas preliminares ao TJ, antes da decisão de acatar ou não a denúncia.

Entre os denunciados estão os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (DEM), José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e Romoaldo Júnior (MDB).

O ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete Sílvio Cézar Corrêa, o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, também foram denunciados juntamente com o ex-deputado federal e condenado no processo do Mensalão, Pedro Henry. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados, servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e empresários.

Zuquim também autorizou que todos os denunciados tenham acesso aos autos do processo, “visando assegurar o princípio do contraditório e ampla defesa a todos os investigados”, diz trecho da decisão.

De acordo com o magistrado, a medida também visa evitar quer o processo seja emperrado, por pedidos excessivos de acesso aos autos.

Além dos denunciados, o desembargador também autorizou o compartilhamento do processo com a Receita Federal do Brasil, ao Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso.

Além do crime de organização criminosa, aos acusados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, por conta do esquema que pode ter rendido aos acusados R$ 30 milhões em propina.

Atualmente estão presos desde o dia 9 de maio, o deputado Mauro Savi, o ex-secretário Paulo Taques, seu irmão Pedro Zamar Taques, e os empresários José Kobori, Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’.

A apuração avançou com a colaboração de Dóia, homologada pela Justiça, e dos donos da EIG Mercados, empresa que, em 2009, quando se chamava FDL Serviços, firmou contrato com o Detran e passou a receber pelo serviço de registro de contrato de financiamentos de veículos. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos para pagamento de campanhas eleitorais.

A organização criminosa, conforme o MP, era composta por 3 núcleos: o de liderança, formado pelos políticos em épocas distintas, o de operação e o subalterno.

Veja a lista dos outros denunciados:

• ANTONIO DA CUNHA BARBOSA FILHO
• PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES
• JOSÉ KOBORI
• CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS
• ANTONIO EDUARDO DA COSTA E SILVA
• MARCELO DA COSTA E SILVA
• RAFAEL YAMADA TORRES
  -ROQUE ANILDO REINHEIMER
• MERISON MARCOS AMARO
• DAUTON LUIZ SANTOS VASCONCELLOS
• HUGO PEREIRA DE LUCENA
  -JOSÉ HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES
  -JOSÉ FERREIRA GONÇALVES NETO
  -JOÃO ANTONIO CUIABANO MALHEIROS
  -MARILCI MALHEIROS FERNANDES DE SOUZA COSTA E SILVA
  -CLEBER ANTONIO CINI
  -ODENIL RODRIGUES DE ALMEIDA
• TSCHALES FRANCIEL TSCHA
  -CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ
• MARCELO HENRIQUE CINI
• VALDIR DAROIT
  -JORGE BATISTA DA GRAÇA
• ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
• LUIZ OTAVIO BORGES DE SOUZA
• WILSON PINHEIRO MEDRADO
• VALDEMIR LEITE DA SILVA
• JURANDIR DA SILVA VIEIRA
• TIAGO VIEIRA DE SOUZA DORILEO
• ANTONIO FERNANDO RIBEIRO PEREIRA
• ADRIANA ROSA GARCIA DE SOUZA
  -JOVANIL RAMOS DOS SANTOS
• RAFAEL BADOTTI
  -FRANCISCO CARLOS FERRES
  -SILVANA BADOTTI FERRES
  -VINICIUS PINCERATO FONTES DE ALMEIDA
  -ANDREO DARCI MENSCH LEITE
  -SONIA REGINA BUSANELLO DE MEIRA
  -DASAYEVIS SEBASTIAO MIRANDA DE LIMA SILVA
  -LUCIANO DE FREITAS AZAMBUJA
  -ROBERTO ABRAO JUNIOR
  -IVANILDA SANTOS HENRY
  -WALTER NEI DUARTE RAMOS
  -ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA
  -DULCINEIA RUFO CAVALCANTE CINI
  -GONÇALO JOSÉ DE SOUZA