O ministro Mauro Campbbel Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que o Coronel da Polícia Militar em Mato Grosso (PM-MT), Evandro Lesco, e sua esposa, a educadora física Helen Cristy Carvalho Dias Lesco, tenham acesso às provas produzidas nas investigações sobre interceptações telefônicas ilegais.
A autorização foi proferida após petição dos investigados. Ambos são citados no caso conhecido como grampolândia pantaneira. A investigação segue no STJ por prerrogativa de foro do Governador Pedro Taques (PSDB), que também é alvo no caso.
Evandro Ferraz Lesco e Helen Cristy pediram “cópia integral de todos os inquéritos, procedimentos, expedientes e afins, porventura produzidos em desfavor de ambos, incluindo-se mídias digitais, áudios, filmagens etc., que tramitam perante o Superior Tribunal de Justiça”.
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer pelo deferimento do pedido de obtenção de cópias apenas dos elementos probatórios já documentados nas investigações que citem diretamente o casal.
Em sua decisão, o ministro Mauro Campbbel Marques concordou com o MPF, compartilhando apenas “em relação aos elementos probatórios já documentados que dizem respeito aos ora Requerentes”.
A decisão é do dia 28 de maio.
O caso
A decisão foi proferida no âmbito do inquérito que investiga suspeita de interceptações ilegais envolvendo o governador Pedro Taques (PSDB) e que está sob segredo de Justiça.
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados.
O inquérito é responsabilidade de Campbell desde o dia 17 de outubro, após o ministro requerer a remessa de todos os inquéritos referentes a “Grampolândia Pantaneira” ao STJ.
A determinação pela remessa atende ao pedido do MPF e do próprio Taques. O entendimento é de que por conta de o tucano possuir foro por prerrogativa de função, as investigações deveriam ser conduzidas pelo STJ.
Os autos que estão hoje sob responsabilidade do STJ geraram, durante a operação Esdras, as prisões de Rogers Jarbas (ex-secretário de Segurança Pública), o coronel Airton Siqueira (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos), o coronel Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar), Helen Christy Lesco, o advogado Paulo Taques (ex-chefe da Casa Civil), o sargento João Ricardo Soler e o major Michel Ferronato.