Taques não tem pressa para decidir sobre RGA

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não tem pressa para tomar uma decisão quanto à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o pagamento de 6,39% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado, previsto para 2018.

O conselheiro do TCE, Isaías Lopes da Cunha, apontou que Taques cometeu irregularidades quando concedeu “aumento real” aos servidores na ocasião em que parcelou a RGA de 2017 e 2018 com o índice de 4,19%, que ficou acima da inflação e que veio a ser apurada, de fato, como sendo 2,07%.

Com isso, o governador teria desrespeitado o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contrariado os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o pagamento de folha salarial no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.

“Nós vamos analisar a decisão do Tribunal de Contas, respeitamos a decisão do TCE, do conselheiro Isaías, e vamos analisar para ver o que o Estado vai fazer. Eu não estou com pressa nisso. Porque nós já pagamos em abril e isso é referente ao mês de setembro [2017]”, disse o governador na manhã desta quinta-feira (17).

Ainda segundo Taques, o momento não é de pressa, mas de se buscar uma solução que não prejudique os servidores. “Vamos analisar junto com a Secretaria de Gestão, a Casa Civil, e aí resolveremos isso. Se vamos recorrer, se vamos ao TCE para conversar com os conselheiros. Vamos nos reunir com os servidores públicos para encontrar o melhor caminho”, afirmou.

O Estado, segundo o governador, precisa e já vem implementando políticas públicas de modo a garantir os ajuste nas contas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, já aprovada na Assembleia Legislativa, que prevê o novo Regime Fiscal para a administração pública.

“Mato Grosso precisa de um ajuste fiscal, o que nós já estamos fazendo desde a emenda constitucional do teto. Nós já fizemos isso, apresentamos a emenda, foi aprovada na Assembleia Legislativa e este ajuste fiscal já está sendo feito”, assegurou.

Taques reforçou ainda que respeita os servidores, mas lembrou que “não tem fábrica de dinheiro”. “Mato Grosso vai além de 100 mil servidores. Nós temos políticas públicas que precisam ser concretizadas. E para isso precisa de dinheiro. O governador tem a chave do cofre, mas ele não tem a fábrica do dinheiro. Quem conduz a política monetária do país é a união”.

Já sobre a possibilidade de ter que acatar a determinação do TCE e suspender o RGA, causando desgaste juntos aos servidores, o governador preferiu não pensar nessa hipótese.

“Na hora que nós formos analisar, aí eles vão me trazer [os números] para que eu também possa fazer uma análise do momento que Mato Grosso vive. Precisamos continuar com o ajuste fiscal. Não podemos gastar mais que a Lei de Responsabilidade Fiscal e mais que a Emenda Constitucional do Teto, para que possamos ajustar as contas do Estado”, encerrou.