STF manda para Justiça Eleitoral investigação contra Ezequiel Fonseca por compra de votos

O ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso uma investigação contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) por compra de votos.

Com base no julgamento de questão de ordem na AP 937, realizado na última quinta-feira (3), o relator decidiu o caso não se enquadra nos requisitos estabelecidos para a fixação da competência do Supremo para processamento e julgamento de parlamentares.

Na ocasião, o Plenário decidiu que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.

Segundo os autos, o inquérito foi instaurado pela delegacia de Polícia em Cáceres (250 Km de Cuiabá), visando apurar denúncia anônima sobre a suposta captação ilícita de sufrágio (compra de votos), por meio da concessão de casas populares, em 2010.

Fonseca era deputado estadual à época. A suspeita é que ele tenha atuado com a conivência do então presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Alvasir Ferreira Alencar.

A Assembleia Legislativa e a prefeitura de Cáceres já prestaram esclarecimento sobre o caso. O inquérito foi instaurado no mês de maio de 2016.


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