Câmara aprova reeleição para presidente da Mesa; eleito pode até assumir prefeitura de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de resolução, de autoria do vereador Marcrean Santos (PRTB), pretende mudar o regimento interno e permitir a reeleição do presidente do legislativo dentro de uma mesma legislatura. Polêmico, foram 12 votos favoráveis a aprovação e 11 contrários. Ainda será feita uma segunda votação para que o projeto entre imediatamente em vigor.

Na prática, o projeto “regulamenta” que o vereador Justino Malheiros (PV) pode ser candidato a reeleição na presidência da Mesa Diretora. Principal beneficiado com a proposta, Justino Malheiros (PV) “subescreveu” o projeto. Pela regra atual, ele não pode se candidatar.

O projeto gerou questionamentos dos parlamentares. Para o vereador Toninho de Souza (PSD), mudar as regras atualmente iria soar como manobra. “Se fosse mudar a regra para as próximas legislaturas, eu votaria favorável, mas neste momento não. Na minha opinião, soaria como manobra, o que não tem a minha anuência, declarou.

O vereador Abílio Junior (PSC) reclamou a forma como o projeto está tramitando no legislativo. Segundo ele, além de estar tramitando de forma célere, não foi repassado a íntegra para todos os vereadores. Já o parlamentar Sargento Joelson afirmou que existe uma “inconstitucionalidade” no processo.

O vereador Luiz Cláudio (PP) defende a proposta de mudança no regimento, inclusive citando uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiria a mudança na Câmara Municipal de Cuiabá. “Não vejo problema. Vejo problema lá na frente, na hora de se decidir, em quem é que se vai votar nesta Casa, para a composição da Mesa, mas tolher a possibilidade do atual presidente de se candidatar, eu não acho certo, até porque existe uma resolução do STF neste sentido”.

O mesmo posicionamento é defendido pelo vereador Diego Guimarães (PP). “Particularmante, sou favorável que se aprove a alteração no Regimento Interno para que todos aqueles que queiram, possam concorrer ao cargo de presidente, inclusive o atual presidente podendo ser reconduzido ao cargo”, justificou.

INTERESSE EM DISPUTA

A eleição para presidente da Mesa Diretora é de grande interesse por conta das eleições deste ano e do processo que pode culminar com afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O vice-prefeito Niuan Ribeiro (PSD) é pré-candidato a deputado estadual e, desde já, não pode assumir o executivo municipal, sob pena de ficar inelegível.

Já o prefeito Emanuel Pìnheiro enfrenta processo na Justiça por conta da delação do ex-governador Silval Barbosa. Na última semana, a juíza Célia Regina Vidotti negou seu afastamento do cargo, mas o processo ainda está em tramitação. Com isso, o presidente da Câmara, que é o 2º na linha sucessória, pode acabar assumindo a prefeitura.

Hoje, são pré-candidatos à presidência da Câmara, além de Justino Malheiros, os vereadores Misael Galvão (PSB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Gilberto Figueiredo (PSB) e Chico 2000 (PR).