STJ recebe denúncia, mas nega novo pedido de afastamento de conselheiro do TCE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou na última quarta-feira (2) uma denúncia por crime ambiental contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. Os fatos envolvem uma disputa por terras no município de Nossa Senhora do Livramento, na região metropolitana de Cuiabá, promovida entre o conselheiro do TCE-MT e o médico Alonso Alves Filho, que atua na capital.

A informação foi confirmada pelo advogado do presidente afastado, José Antônio Rosa, que disse que entre os fatos investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, está uma tubulação de abastecimento de água para o gado da propriedade de Antônio Joaquim. A obra teria sido construída numa Área de Preservação Ambiental (APA).

Na mesma decisão em que aceitou a denúncia, o STJ rejeitou um novo pedido de afastamento de Antonio Joaquim. “A Corte Especial, por unanimidade, recebeu a denúncia e decidiu pelo não afastamento do réu de seu cargo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora de R$ 3 bilhões”, diz publicação do STJ. O processo contra Antonio Joaquim é relatado pela ministra Nancy Andrighi.

A disputa que envolve o conselheiro afastado do TCE-MT e o médico se estende pelo menos desde 2012. Alonso Alves Filho chegou a encaminhar a Polícia Judiciária Civil (PJC) pelo menos 17 boletins de ocorrência contra Antônio Joaquim, acusando-o de ameaça, furto, e violação de domicílio. Os boletins foram registrados entre os anos de 2012 e 2015.

O recebimento da ação penal por crime ambiental contra Antônio Joaquim atende a um inquérito policial da própria PJC, que em setembro de 2016 solicitou que a investigação tramitasse no STJ em razão da prrrogativa de foro do conselheiro afastado. De acordo com o inquérito, a construção da referida tubulação “suprimiu” a vegetação nativa da região.

“[A obra] suprimiu vegetação primária e causou danos a espécies ameaçadas de extinção ao fazer intervenções em área de Proteção Permanente (APP) e Ambiental (APA) no interior de sua fazenda, a Rancho T, no município de Nossa Senhora de Livramento”, diz trecho do inquérito da PJC.

O otorrinolaringologista, que possui uma propriedade vizinha a Antônio Joaquim – a Fazenda Bocaina I -, tenta impedir, ainda, que o conselheiro afastado do TCE-MT utilize uma estrada de servidão de passagem, que segundo Joaquim possui 35 anos de existência, e que corta o imóvel rural de sua família.

Antônio Joaquim se defende dizendo que trata-se apenas de um “desentendimento entre vizinhos” e que o otorrinolaringologista tenta explorar sua condição de figura pública para impedir o trânsito pela estrada que passa por sua propriedade. Em 2015, Joaquim convocou uma coletiva de imprensa para anunciar que solicitaria ao Ministério Público Estadual (MP-MT) medidas protetivas contra o médico, a quem acusa de “injúria, calúnia e difamação”.

AFASTAMENTO

Antonio Joaquim está afastado de suas funções desde setembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a “Operação Malebolge”. Ele é acusado de, junto com outros quatro conselheiros, cobrar propina para não atrapalhar as obras do programa MT Integrado e para aprovar as contas do ex-governador Silval Barbosa.

O esquema foi delatado pelo próprio ex-governador.