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MPF lembra atuação de Arcanjo na denúncia contra Maggi

Arthur Santos da Silva do GD

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, traçou um rápido histórico da corrupção em Mato Grosso na denúncia contra ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ofertada na última quarta-feira (03). Dodge relembrou um dos personagens mais simbólicos do passado recente no estado, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Segundo a procuradora geral, “Mato Grosso tem um lamentável histórico” de substituição do sistema financeiro oficial e formalmente constituído por outro paralelo, composto “por empresas de fomento mercantil”, as conhecidas factorings.

“Entre as empresa de fomento mercantil atuantes no Estado, há aquelas que, em vez de agirem apenas em suas atividades regulares de faturização, desenvolvem outras atividades à margem da lei, e atuam como verdadeiros bancos clandestinos, ao captarem, intermediarem e/ou aplicarem, custodiarem e distribuírem recursos de terceiro mediante cobrança de taxas de juros e exigência de garantias, inclusive reais, sem a autorização do Banco Central, exigida por lei”, afirmou dodge.

Ainda segundo a procuradora-geral, a situação tornou-se nacionalmente conhecida desde a deflagração da Operação Arca de Noé, no ano de 2002, “que descortinou detalhes das operações clandestinas feitas pela factoring comandada por João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador”.

O caso

Maggi foi denunciado levando em consideração o crime de corrupção ativa (duas vezes) por ter, em 2009, na condição de governador do estado, participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas.

Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.

Na peça encaminhada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro.

É que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Morais) para continuar no cargo.

Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.

O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE.

De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi, que estava prestes a deixar o cargo, transferiu para o vice-governador Silval Barbosa o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo.

Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”.

Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.

As investigações realizadas esclarecem que o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos.

Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços.

Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Gércio Marcelino e de Sílvio César Correia Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa.
Gércio, conhecido como Júnior Mendonça, é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias.

Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões. Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.

O outro lado- Blairo Maggi emitiu a seguinte nota:

O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.

 


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