MP investiga Seduc por contratação de professores sem formação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso Instaurou um Inquérito Civil para investigar a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), por supostas contratações de professores sem a devida formação acadêmica.

A portaria do MP foi assinada no último dia (19) pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, na 8ª Promotoria de Justiça Cível.

Conforme o documento, uma denúncia no órgão ministerial revelou a contratação de um professor de educação física que não tinha a devida formação. Segundo a denúncia, ao verificar o diploma do professor foi constatado que a formação dele se deu a partir de uma instituição não reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A denúncia foi feita por um representante do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (Cerf17/MT).

“Consta do reclamo que, após pedido de Registro Profissional de uma pessoa contratada pela Seduc  junto ao CREF17/MT, fora constatada uma irregularidade em sua formação acadêmica tendo em vista que a instituição que expediu o diploma não possui registro no E-MEC”, consta na portaria.

A denúncia revelou que o contrato com o professor irregular foi extinto, porém, tal situação revela a fragilidade do processo de efetivação de servidores da Seduc.

“Embora suspendo o contrato com a Seduc para confirmação da possível inconformidade, verifica-se a falta de cautela no ato da contratação e verificação da formação exigida para o exercício da função de professor contratado, o que poderia ser implementado no processo seletivo”, afirma o promotor.

A portaria afirma ainda que tal situação pode se estender para professores de outras áreas de ensino e cobra maior prevenção do setor responsável da Seduc.

“Sendo assim, o objetivo do presente Inquérito Civil é investigar a possível atuação irregular de profissionais de educação física ou outras áreas sem a prévia comprovação de sua formação específica, nos processos seletivos de contratação de Seduc, para que esta possa atuar de maneira preventiva para que os contratados somente iniciem suas atividades após a comprovação da formação”, cita o promotor.

Outro lado

A Seduc informou que “A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) ainda não foi intimada para se manifestar sobre o citado Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público. Tão logo seja notificada, tomará as medidas necessárias para esclarecer os fatos”.