CPI dos Fundos: Deputado vê desvio de R$ 500 mi para Educação

O professor e deputado Allan Kardec (PDT) afirma que a retenção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi responsável pelo empobrecimento de municípios mato-grossenses.

A afirmação foi feita na última terça-feira (24) após oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos dos dois fundos. Foram ouvidos na reunião os ex-secretários Marco Marrafon (Educação) e Gustavo Oliveira (Fazenda), além do auditor Emerson Alves Soares, responsável pela auditoria que confirma retenção de pelo menos R$ 331 milhões do Fundeb. “Essa retenção empobreceu municípios porque a economia de grande parte das cidades do Estado depende diretamente dos repasses”, afirmou Allan.

Após ouvir Gustavo Oliveira, ele avalia que o total retido pode superar R$ 500 milhões ao longo do ano passado se forem computadas as transferências que deveriam ser feitas às prefeituras. “O governo arrecadou e, pelo princípio da automaticidade, deveria repassar semanalmente aos municípios, mas não o fez”, completa o deputado que é o primeiro professor efetivo da rede estadual de ensino a ocupar cadeira na Assembleia Legislativa.

De acordo com Gustavo Oliveira, a crise financeira de 2017 e a concentração de recursos na conta única de Mato Grosso fizeram com que o repasse referente ao Fundeb não ocorresse no período previsto em lei. Garante, no entanto, que os valores foram destinados à Educação até o final de dezembro. Marrafon disse ainda que não houve desvio de finalidade porque os recursos ficaram na pasta ou chegaram até os municípios.

A CPI dos Fundos ouvirá nos próximos dias o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. Depois disso, será apresentado relatório final da investigação.

Allan afirma que o grupo já apresentou resultados práticos, como a destinação de recursos nas contas específicas dos fundos e maior controle social através da reativação dos conselhos do Fethab e Fundeb com participação popular.