O Governo de Mato Grosso publicou na edição do Diário Oficial no último dia 2 a rescisão unilateral do contrato que previa a pavimentação de 33,7 quilômetros da MT-020 no trecho que liga Paranatinga a Canarana, no leste do Estado. O valor total do negócio foi de R$ 19 milhões.
Porém, segundo informações do Portal GeoObras, foram empenhados somente R$ 12,8 milhões. A Base Dupla, empresa que firmou o acordo para realização das obras, teria cometido irregularidades que não foram descritas na notificação emitida pelo Poder Executivo.
Ela tem cinco dias para apresentar um recurso recorrendo da decisão administrativa. “A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística vem por meio desta, em razão das irregularidades identificadas pela área técnica e em cumprimento a determinação do senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo Duarte Monteiro, notificar a empresa Base Dupla Serviços e Construções Civil Ltda para tomar ciência da Rescisão Unilateral do Instrumento Contratual 292/2014/00/00-SETPU”, diz trecho da notificação.
A publicação não detalha as irregularidades encontradas na execução do contrato, porém, relata que a Base Dupla infringiu os artigos da Lei Geral de Licitações que disciplinam que a rescisão contratual com o poder público é prevista em casos de inexecução total ou parcial do acordo, não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, objetos e prazos, além de atrasos e paralisações injustificadas na obra. A empresa também pode sofrer uma ação civil pública por improbidade administrativa caso as irregularidades sejam alvo de uma denúncia na Justiça.
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