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STF livra Leitão em processo por fraudes em conjunto com construtoras

Arthur Santos da Silva do GD

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), suspeito de cometer crime de responsabilidade e fraudes em licitações. A decisão foi estabelecida pelo ministro Dias Tofolli.

Uma das empresas investigadas pela suposta participação no esquema era a Três Irmãos Engenharia, propriedade da família do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone Junior.

Segundo o STF, a investigação foi inicialmente instaurada pela Polícia Civil do Mato Grosso enquanto Leitão era prefeito de Sinop, no ano de 2001. Na origem, o inquérito policial baseou-se em. Após a diplomação do investigado para mandato de Deputado Federal, a Comarca de Sinop/MT declinou da competência para o Supremo Tribunal Federal, respeitando prerrogativa de foro.

O inquérito apurava irregularidades na contratação das pessoas jurídicas J.B.S. Consultoria Projetos e Construções ltda, Três Irmãos Engenharia Ltda e Valor Engenharia Ltda, vencedoras de licitações para elaborar projeto final de engenharia da obra de pavimentação de acesso ao aeroporto; execução de urbanização e obras complementares na praça da Matriz; e execução de terraplanagem e pavimentação do trevo da praça da Matriz, respectivamente.

Para apuração dos fatos, a PGR pediu quebra do sigilo bancário das empresas, a oitiva dos sócios representantes e dos membros da Comissão Permanente de Licitação e a expedição de oficio à prefeitura de Sinop para encaminhar cópia integral dos Convites.

Também foi expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para informar se foi realizada auditoria ou instaurado procedimento para apuração de irregularidades nos convites.

Antes mesmo de examinar documentos e possíveis provas de irregularidades, Raquel Dodge requereu o arquivamento do caso. Em sua decisão, Dias Tofolli concordou com a procuradora.

“Embora pendente a finalização da análise dos dados obtidos mediante afastamento do sigilo bancário autorizado por esta Suprema Corte, este Inquérito deve ser arquivado porque ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação aos delitos nele investigados, que supostamente ocorreram há mais de 16 anos”, afirma o ministro.

O processo foi declarado extinto, sem a possibilidade de punição futura contra o acusado.


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