Aposentadoria encerra processo de advogado contra juíza em MT

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu o mandado de segurança interposto pelo ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Anis Faiad, que tentava declarar suspeita a juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda de conduzir uma ação onde Faiad é reu e assim afastar a magistrada do caso. A ação é parte do processo derivado da 5ª Fase da Operação “Sodoma”.

Com a decisão, proferida pelos magistrados no dia 5, o processo deixou de existir. O relator da ação, o desembargador Alberto Ferreira de Souza, teve o voto seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado criminal do TJ-MT, composto ainda por Paulo da Cunha, Rondon Bassil Dower Filho, Pedro Sakamoto, Marcos Machado, Juvenal Pereira da Silva, Orlando Perri, Luiz Ferreira da Silva e Gilberto Giraldelli.

O motivo de extinguir o mandado de segurança foi justamente a aposentadoria da juíza Selma Rosane Santos Arruda. Com o ato, o pedido de afastamento da juíza aposentada do caso se tornou inócuo. “Considerando que o impetrante almejava, na via mandamental, tão só atribuir efeito suspensivo à exceção de suspeição apresentada em face da autoridade judiciária que conduzia ação penal em seu desfavor e que, empós a impetração, foi publicado o ato de aposentadoria da referida magistrada, tem-se por esboroado o objeto do mandamus, máxime porque, em sede liminar, a respectiva ação penal fora sobrestada em relação ao impetrante”, diz trecho do voto de Alberto Ferreira de Souza.

Na época da impetração do pedido de suspensão da juíza, em agosto de 2017, Faiad acusou a magistrada aposentada de “inimizade capital”. Dentro do TJ-MT, Selma Arruda sofreu uma sindicância na Corregedoria-Geral de Justiça do órgão interposta pelo próprio Faiad na época em que ele era presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Faiad, enquanto presidente da OAB-MT, foi o responsável por denunciar Selma Arruda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a juíza admitir seu marido como um servidor de seu gabinete, o que é proibido.A ação em relação a Faiad estava com o trâmite sobrestado suspenso até a decisão do mandado de segurança.

Com sua extinção, o andamento processual que investiga a participação do ex-Secretário da Sad-MT nas fraudes apuradas na 5ª Fase da Operação Sodoma deve continuar. Um novo magistrado deve assumir o processo.

De acordo com investigações da 5ª fase da operação Sodoma, pagamentos foram realizados pela Marmeleiro Autoposto, de propriedade de Juliano Volpato, e a Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda. entre os anos de 2011 e 2014, que em troca receberam aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o Governo do Estado, durante a gestão Silval Barbosa (PMDB).

Ao todo, as duas empresas teriam repassados R$ 8,1 milhões em propina. O ex-Secretário da SAD-MT, Francisco Faiad, teria “pressionado” pelo pagamento de uma dívida da campanha de 2012 a prefeitura de Cuiabá, quando foi vice de Lúdio Cabral (PT), no valor de R$ 1,7 milhão. Ele ainda teria recebido propina de R$ 192 mil.

Segundo a denúncia, Faiad receberia, ainda, R$ 916 mil para formação de Caixa 2 para sua campanha a deputado estadual em 2014, onde saiu derrotado. José Nunes Cordeiro, ex-Secretário Adjunto de Administração, teria fixado porcentagens menores de desconto para maximizar os lucros das duas empresas, além de manipular contratos com o objetivo de aumentar os ganhos das organizações em R$ 13,9 milhões. Parte dos recursos atenderiam a organização criminosa.