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Governo apresenta contas e garante que aceita recomendações do TCE

Da Redação Sávio Saviola

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, recebeu no início da noite desta terça-feira (03.04), em seu gabinete, as contas de gestão do Poder Executivo referentes ao exercício de 2017. O balanço foi entregue pelo governador Pedro Taques, que esteve acompanhado dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo; de Planejamento, Guilherme Müller; da Casa Civil, Júlio Modesto; e do controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho.

O ato formal de entrega do balanço anual do exercício anterior pelo chefe do Governo do Estado cumpre o preceito constitucional e abre a contagem do prazo de 60 dias para que o Tribunal de Contas emita o seu parecer prévio, que pode ser pela rejeição ou pela aprovação, com ou sem recomendações. O parecer do TCE é então encaminhado à Assembleia Legislativa, que detém a atribuição constitucional de julgar as contas do governador.

No Tribunal de Contas, as contas de gestão do Governo do Estado referentes a 2017 têm como relator o conselheiro interino João Batista Camargo. Além do presidente do TCE e do relator das contas, o ato de entrega contou ainda com a presença do conselheiro interino e vice-presidente da Corte, Luiz Henrique Lima, e do conselheiro interino Moises Maciel.

O conselheiro Domingos Neto agradeceu a presença do governador e sua equipe e explicou que, como é praxe no Tribunal, o relator dará um tratamento técnico e isento na análise do balanço e na elaboração de seu parecer. O conselheiro João Batista, por sua vez, lembrou que a análise das contas do Executivo Estadual não começa agora, pois desde que assumiu a relatoria, a sua equipe técnica já vem trabalhando na análise e checagem das informações regulares encaminhadas pelo governador ao TCE-MT.

O conselheiro esclareceu ainda que pretende cumprir rigorosamente o prazo para a conclusão do trabalho de relatoria, o que deve ocorrer na primeira quinzena de junho.

Durante o encontro com os conselheiros, o governador destacou algumas medidas adotadas por ele e sua equipe que demonstrariam o acerto de sua gestão em áreas como educação, segurança e saúde.

Conforme o governador, diante das sabidas dificuldades de caixa enfrentadas nos últimos anos pelo Executivo, sua gestão optou por direcionar os investimentos, de forma prioritária, para áreas de maior impacto social.

Ainda segundo o governador, o Executivo reconhece a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas e não vê nenhum problema em acolher as recomendações que eventualmente venham a ser feitas pela Corte de Contas, caso sejam encontradas irregularidades no balancete.


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