"> CPI revela ter documentos contra ex-secretário em MT, que adia depoimento – CanalMT
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CPI revela ter documentos contra ex-secretário em MT, que adia depoimento

Da Redação Sávio Saviola

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) remarcou na tarde desta terça-feira o depoimento do ex-secretário estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira, para o dia 24 deste mês. Convocado para depor hoje, o ex-secretário protocolou um pedido de solicitação de documentos da CPI e, ainda, adiamento do depoimento.

De acordo com a equipe técnica da comissão, a solicitação de Gustavo Oliveira foi submetida à apreciação da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa que manifestou resposta pelo parecer 157/2018. Durante a reunião dessa terça-feira, a Procuradoria-Geral do Poder Legislativo divulgou a resposta que encaminhou ao ex-secretário. “Devendo-se as cópias limitarem-se aos documentos que se relacionam estritamente à pessoa interessada ora assistida, condicionando-se ainda que tais documentos já se encontram devidamente formalizados nos autos do inquérito da CPI, em decisão monocrática, remarcamos a convocação para o dia 24″.

O presidente da CPI, deputado Mauro Savi (DEM), criticou a postura do ex-secretário. “Entendo que a equipe jurídica de Gustavo Oliveira tenha tentado ganhar tempo devido ao período que precisou para protocolar essa dilatação de prazo junto à Procuradoria da Assembleia. Vamos, entretanto, respeitar essa decisão”, disse, que complementou dizendo que “a CPI tem recebido muito material relacionado ao ex-secretário Gustavo (Oliveira). Os documentos são bem claros onde houve erros dos fatos, já estão todos bem específicos e transparentes das falhas cometidas”.

Para o deputado Allan Kardec, a CPI acertou em acatar o pedido de adiamento do ex-secretário. Kardec lembra que a própria Comissão também garantiu a dilatação de prazo do depoente Neurilan Fraga (presidente da AMM). “Sabemos como funciona a lei, pois a própria Controladoria-Geral do Estado aponta um valor bem acima do divulgado. Ficou evidente a estratégia jurídica do ex-secretário Gustavo, trazendo uma banca qualificada de advogados para protocolar o documento na Casa de Leis. Mas, é importante sua presença na CPI para esclarecer todos nossos questionamentos”, afirmou Kardec.

Kardec questionou o prazo pedido pelo Banco do Brasil para encaminhar a documentação solicitada pela CPI. “O prazo pedido pelo Banco do Brasil é algo inacreditável. Esses documentos  levam no máximo dois dias para serem enviados até a CPI. Pedimos somente uns extratos, que vão consolidar aquilo que estamos investigando, que é para onde foi o recurso do Fundeb, a partir da receita principal do Estado que é o ICMS”, disse ele.

Na sequência, os deputados atenderam ao critério e à metodologia investigativa da equipe-técnica determinada pelo plano de trabalho, e anunciaram as próximas oitivas que tiveram as datas remarcadas. Para o dia 10 deste mês esta convocado o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Leonel José Botelho Macharet.

Ainda nesta data, a CPI convocou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Último Almeida de Oliveira. Seguindo o roteiro de oitivas, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, teve sua data remarcada para o dia 17 de abril.

Nesta mesma data, também foi convocado o secretário-adjunto do Tesouro Estadual Sate/Sefaz, Francisco Serafim de Barros. Para o dia 24, foram marcadas três oitivas. Além de Gustavo Oliveira, também estão programadas as presenças do então, à época dos fatos, secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marco Aurélio Marrafon, e ainda o responsável pela elaboração do relatório de auditoria Emerson Alves Soares.


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