O Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, impetrou agravo regimental para reverter decisão contra seu retorno ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O procedimento foi oferecido em habeas corpus negado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O HC é contra a investigação comandada pelo ministro Luiz Fux que autorizou a realização de busca e apreensão em domicílio e determinou o afastamento cautelar de Novelli e outros 4 conselheiros.
O afastamento foi determinado após o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, revelar a existência de uma organização que teria praticado os crimes durante quase 10 anos.
Os conselheiros José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, são investigados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.
Para voltar ao cargo, Novelli argumentou que ofereceu recursos junto ao ministro Luiz Fux, porém, desde seu afastamento, datado de 14 de setembro de 2017, a matéria ainda não foi julgada.
O ministro Celso de Mello denegou o habeas corpus no final de março. O agravo regimental deve ser examinado nos próximos dias.
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