Dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) apontam que somente em janeiro e fevereiro deste ano Mato Grosso sofreu uma frustração de receita estimada em R$ 193,1 milhões. O governador Pedro Taques (PSDB) tenta utilizar os números para justificar o não pagamento do duodécimo aos Poderes.
Conforme informações disponibilizadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a receita prevista para a Fonte 100 em janeiro era de R$ 1 bilhão. Com a renúncia fiscal estipulada em R$ 289 milhões, a expectativa de receita totalizava R$ 713 milhões.
Porém, o realizado em janeiro atingiu o total de receitas de R$ 681 milhões, com renuncia fiscal de R$ 136 milhões e valores finais de R$ 544 milhões. Somente no primeiro mês do ano a frustração (diferença entre a expectativa e o real) foi de R$ 168 milhões.
A receita prevista para a Fonte 100 em fevereiro era de R$ 867 milhões. Com a renúncia fiscal estipulada em R$ 253 milhões, a expectativa totalizava R$ 614 milhões.
Porém, o realizado em fevereiro atingiu o total de receitas de R$ 718 milhões, com renuncia fiscal de R$ 128 milhões e valores finais de R$ 590 milhões. No segundo mês do ano a frustração (diferença entre a expectativa e o real) foi de R$ 24 milhões.
Ação da defensoria
Os dados foram anexados na ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) que cobra o pagamento do duodécimo atrasado.
A Anadep ajuizou no Supremo a ação contra suposto descumprimento pelo Estado de Mato Grosso dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) à Defensoria Pública local.
Segundo a associação, a omissão do Executivo estadual fere a autonomia da Defensoria Pública e teria instaurado um quadro parcial de inviabilidade institucional, pois o atraso nos repasses estaria impossibilitando a adequada operacionalização das estruturas e da gestão de recursos humanos necessários para o cumprimento das atividades essenciais da instituição.
Taques
Pedro Taques enviou documento ao Supremo informando que pagou cerca de R$ 5 milhões em janeiro a Defensoria, referente ao duodécimo atrasado de 2017.
A nota técnica demostra ainda a efetivação de pagamento de R$ 18,3 milhões ao duodécimos dos meses de janeiro e fevereiro de 2018.
Um montante de R$ 2,7 milhões não foi entregue, Segundo Taques, por déficit de arrecadação no primeiro bimestre de 2018.