Governo não tem previsão de regularizar repasses aos poderes

O governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) anunciou que o governo deverá chamar nos próximos dias todos os Poderes – Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado – para discutir uma solução para os repasses atrasados de duodécimo. De acordo com Fávaro, a crise econômica continua dificultando os repasses para essas instituições.

“O governo deve chamar todos os chefes dos Poderes para discutir essa situação financeira que o Estado vem passando. Os Poderes são os nossos principais aliados nessa crise, tanto que atualmente só recebem o valor para pagamento de suas folhas salariais e nada mais. Por isso devemos sentar nos próximos dias para buscar uma saída conjunta”, disse Fávaro ontem, quarta-feira (3), logo após se reunir com o secretário de Estado de Fazendo, Rogério Gallo.

Carlos Fávaro disse que ainda não é possível prever uma regularização nos repasses aos Poderes. “Os Poderes já queimaram toda gordura que tinham para ajudar o Estado a manter os serviços públicos funcionando. Entendemos isso e agradecemos muito. Mas até o momento ainda não tivemos algo para aliviar toda essa situação. E com isso os Poderes estão atrasando o pagamento dos seus fornecedores. Nós entendemos a gravidade e estamos trabalhando para mudar esse quadro. Por isso queremos uma reunião para detalhar com transparência toda essa situação”, explicou.

Em dezembro a Assembleia Legislativa chegou a atrasar três meses o pagamento de vários fornecedores. “Nós não paramos graças aos nossos fornecedores, que são muito compreensivos. Estão sem receber e estão esperando. Aqui, na Assembleia, tem uns há três meses sem receber. Todos os serviços aqui estão atrasados”, disse o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB).

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça já anunciaram que não possuem mais reserva de caixa e que, caso continue os atrasos, os serviços das duas instituições poderão ficar prejudicados.

O governo do Estado vem conseguindo apenas repassar aos Poderes os valores referentes a folha salarial das instituições.

Neste fim de ano, foram repassados cerca de R$ 150 para quitar a folha salarial ALMT, TJMT, MPE, TCE e da Defensoria Pública.

Ao todo o governo deve mais de R$ 700 milhões aos Poderes, referente aos atrasados de 2016 e 2017. Em 2016, a dívida chegou a R$ 355 milhões. O governador Pedro Taques (PSDB) chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar os valores, mas não conseguiu cumprir o cronograma. Já os atrasos de 2017 somam mais de R$ 400 milhões.

PRIORIDADES – O governador em exercício disse que neste momento o Estado deverá priorizar os repasses para a saúde. “Estamos trabalhando desde o início da semana para repassar dinheiro para Saúde para que os serviços essenciais como UTIs, serviços de média e alta complexidade, os hospitais filantrópicos e os consórcios municipais possam continuar funcionando”, afirmou Fávaro.

“Também vamos repassar para a Sinfra recursos para a manutenção de trafegabilidade e para a Sejudh – Secretária de Justiça e Direitos Humanos – para que possam regularizar o fornecimento de alimentação para o sistema prisional”, completou.