Estado alega que R$ 100 milhões do FEX não “zera” déficit da Saúde

O secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Luiz Soares, disse que os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) que aportaram aos cofres públicos do Poder Executivo de Mato Grosso no fim de 2017 – R$ 496 milhões, dos quais R$ 100 milhões seriam destinados a saúde pública estadual -, são suficientes para o pagamento de dívidas do setor acumuladas até outubro de ano passado. Os débitos de novembro e dezembro não serão saldados com estes recursos.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Resumo do Dia, publicada na última terça-feira (2). Reconhecendo ser um valor “expressivo”, Soares declarou, no entanto, que os recursos não são suficientes para resolver “todas as despesas da secretaria”, mas que ajudaria a diminuir a “ansiedade” dos servidores e fornecedores da SES-MT.

“Pagaríamos em torno de até o mês de outubro de 2017. Restaria o mês de novembro e dezembro para a virada de 2018. Isso não resolveria todas as despesas da secretaria, mas ajudará muito a diminuir essa ansiedade na equipe dirigente como um todo. Sobretudo naquelas pessoas que tem para receber, sejam os fornecedores e prestadores de serviços”, disse Soares.

O ano de 2017 não foi dos melhores para a SES-MT, e para o próprio povo de Mato Grosso, que sentiu na pele os problemas políticos e administrativos do setor, com a falta de pagamentos de fornecedores, o fechamento de UTI’s neonatais, além da falta de repasse de custeio dos hospitais filantrópicos, que atendem em sua maioria pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A vinda do FEX representou um fôlego nas contas da pasta, assim como as emendas impositivas dos parlamentares dos deputados federais e senadores.

Em relação as emendas impositivas – garantidas pela bancada de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado de Mato Grosso, que representaram um aporte de outros R$ 100 milhões para serem gastos exclusivamente na saúde -, Soares disse que a situação é mais “confortável”, afirmando que os recursos devem ser utilizados nos hospitais estaduais.

“Nesse caso tem uma situação melhor porque trata-se um recurso que não esteve previsto, que nunca esteve previsto em 2017, mas é um dinheiro extraordinário. E  isso na nossa programação é para fazer face as despesas, os nossos hospitais, são onze hospitais estaduais sob responsabilidade da SES-MT. Também para fazer face as nossas unidades descentralizadas, como também da nossa farmácia de alto custo”, disse ele.

Soares também declarou que as finanças de 2017 na SES-MT tiveram uma situação melhor do que a percebida em 2016, afirmando que não houve “redução” e sim “qualificação” de despesas. “No geral a gente encerra o ano numa situação muito mais confortável do que encerrou o Estado de Mato Grosso em 2016. Não que tenha aumentado muito volume de receita. Continuou com muita dificuldade. A questão é que nossa equipe trabalhou muito na qualificação das despesas”.