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Hospitais negam fraudes em cobrança de R$ 12 mi do Estado

Da Redação

Os hospitais Santa Rosa e São Mateus afirmaram, através da assessoria jurídica de ambos, feita pelo advogado Alex Cardoso, que a decisão do desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça, de devolver a análise dos valores cobrados por atendimentos a pacientes do SUS aos juízes de primeira instância, faz com que sejam discutidos assuntos que já foram analisados ao longo da tramitação do pedido de providências.

O Ministério Público Estadual investiga, nas esferas cível e criminal, estes pagamentos. Os hospitais negam quaisquer irregularidades. A decisão de Ramos foi proferida em um pedido de providências, feito em 2014, por advogados dos hospitais Santa Rosa e São Mateus, que atenderam, por determinação da Justiça, pacientes que constam nos 48 processos.

Na solicitação, as unidades de saúde pleiteavam a liberação dos pagamentos, cujo dinheiro já havia sido bloqueado na conta do governo por decisões de primeira instância. Enquanto o Santa Rosa cobra R$ 6,6 milhões, o São Mateus afirma ter a receber R$ 5,6 milhões.

A defesa dos dois hospitais entende que não há fraude, tendo em vista que a legalidade das cobranças será comprovada judicialmente. De acordo com Alex Cardoso, diversos erros foram cometidos ao longo da tramitação do pedido de providências. “Tecnicamente, ocorreu sentença extra petita e citra petita, porque o Tribunal deixou de decidir sobre os pedidos, que eram o objeto, e passou a decidir sobre pedidos estranhos ao processo, como a realização das auditorias”.

Cardoso afirmou que os hospitais conseguiram impugnar vários pontos apontados nas auditorias, apresentando documentos que comprovam os gastos. “Há por exemplo a cobrança de R$ 220 por uma consulta, há ainda procedimentos cobrados que estavam dentro do previsto, mas o TJ preferiu dar foco em um ou dois casos com valores mais elevados”, disse.

Um dos casos investigados, é o de um paciente que teria custado mais de R$ 2 milhões ao Estado. O advogado explicou que ele ficou internado por quase sete meses em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e que o Hospital Santa Rosa tentou diversas vezes transferí-lo para um hospital público, sem sucesso.

“A origem destes processos foi comprovada, o direcionamento não existe e os valores estão todos dentro do que é cobrado pelos hospitais que estão pagando o preço por terem agido da forma correta. Agora que a ordem foi restabelecida, com a volta do recesso vamos requerer a cada um dos juízes o prosseguimento do feito e o pagamento efetivo pelos serviços prestados”, encerrou.


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