Taques deve R$ 100 milhões a AL; Botelho teme paralisação de serviços

Em decorrência da falta de repasses regulares do duodécimo pelo governador Pedro Taques (PSDB), a Assembleia Legislativa acumula dívidas com fornecedores e pode ter serviços terceirizados suspensos e ainda sofrer com a falta de material para atender a estrutura de gabinetes dos parlamentares e setores administrativos da Casa de Leis.

O presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB), revelou que dívidas estão sendo acumuladas e o cenário é considerado preocupante. O parlamentar ressalta que a dívida do Executivo com o Legislativo já atinge até R$ 100 milhões.

Na última semana, a Assembleia Legislativa se viu impossibilitada de efetuar o pagamento dos servidores públicos lotados na Casa de Leis no último dia útil do mês. O motivo foi o atraso no repasse do duodécimo. Em caráter emergencial, o Executivo liberou na sexta-feira (1º) R$ 20 milhões, o que permitiu parte dos servidores receber o salário no sábado (2) e outra parte na segunda-feira (4).

“O Executivo repassou, na sexta-feira, o duodécimo referente ao salário, mas o custeio não foi repassado e está acumulando algumas dívidas. Somente em duodécimo da Assembleia já tem um atraso de quase R$ 80 milhões. Somando R$ 20 milhões que abrimos mão, chega a R$ 100 milhões”, declarou.

De acordo com o parlamentar, os prestadores de serviço já pressionam para receber os valores.

“Nosso atual problema é o custeio. Estamos atrasados com tudo, com pagamento de combustível, de locação de carro, entre outros. Todos os prestadores estão em atraso”, afirmou.

Em crise financeira, o governo do Estado não estipulou prazo para pagamento dos duodécimos pendentes. Somado os valores com a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça, a dívida do Estado já ultrapassa R$ 400 milhões.

Em meio à incapacidade financeira, o governador Pedro Taques (PSDB) articula com a bancada federal de Mato Grosso a votação em caráter de urgência urgentíssima do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) que permitirá a entrada nos cofres públicos de até R$ 496 milhões. Deste montante, 25% tem que obrigatoriamente ser encaminhado aos municípios por imposição legal.