Governo libera dinheiro ao TCE, Defensoria e municípios e apela para o FEX em Brasília

O governo do Estado liberou ontem R$ 7,5 milhões a Defensoria Pública a título de duodécimo e planeja liberar ainda nesta quarta-feira (6) outros R$ 13,9 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O repasse é considerado imprescindível para que compromissos financeiros como o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços sejam pagos regularmente nesta reta final de ano.

O pagamento da dívida feito pelo governo federal relacionado a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) melhorou o fluxo de caixa e, somado à receita dos primeiros dias do mês, permitiu uma melhor distribuição de recursos financeiros que incluiu até mesmo os municípios do interior de Mato Grosso.

Já chega a R$ 164,5 milhões o total autorizado pelo governador Pedro Taques (PSDB) desde sexta-feira (1º) que favorece os poderes constituídos e Prefeituras municipais.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre as transferências dos últimos dias estão R$ 50 milhões realizadas nesta terça-feira às 141 prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Deste total, R$ 42 milhões ainda foram provenientes dos recursos vindos da Conab, completando, assim, a aplicação do valor total da dívida paga pela companhia federal.

O pagamento da dívida da Conab é resultado de uma negociação direta feita pelo governador Pedro Taques junto ao Governo Federal. O gestor se reuniu diversas vezes com ministros e o presidente da República, Michel Temer, na busca por recursos devidos a Mato Grosso.

Ainda ontem, o governador Pedro Taques (PSDB) esteve novamente em Brasília para solicitar urgência na aprovação do projeto de lei que autoriza a União a pagar o Fundo Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), cujo valor bruto gira em torno de R$ 490 milhões. “Mato Grosso precisa desse recurso para conseguir fechar o ano com mais tranquilidade para honrar seus compromissos fixos, como a folha salarial dos servidores do Executivo”, afirma o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

Depois de descontados R$ 9,278 milhões destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus), a receita bruta proveniente do pagamento da Conab que entrou no caixa do Tesouro somou R$ 92,781 milhões.

Desse total, R$ 23,195 milhões, ou 25%, foram destinados às prefeituras, sendo R$ 4,639 milhões ao Fundeb municipal.

Com o valor líquido de R$ 69,586 milhões que ficou no Tesouro, R$ 4,175 milhões foram destinados à Secretaria de Educação, outros R$ 13,917 milhões ao Fundeb Estadual, R$ 8,350 milhões à Secretaria de Saúde. Ainda dos recursos vindos da Conab, R$ 695 mil foram para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e R$ 127 mil à Secretaria de Cultura.