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Com lentidão do STF, MT gasta R$ 2,8 milhões com aposentadoria de ex-governadores

Sávio Saviola

Em meio ao impasse do Supremo Tribunal Federal (STF) em concluir o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), Mato Grosso tem gasto mensalmente R$ 235 mil mensal com aposentadorias vitalícias a 9 ex-governadores e 9 viúvas de chefes do Executivo. Anualmente, o valor atinge até R$ 2,831 milhões.
De acordo com decisão publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (24), no dia 30 de outubro o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, intimou a defesa dos ex-governadores Júlio Campos (DEM) e José Lacerda (PMDB) a devolver, cada um, a quantia de R$ 409,05 centavos pagos a mais pelo governo do Estado em alvarás que favoreceram ambos.
No dia 5 de maio de 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, acolheu uma reclamação protocolada pela defesa do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Pedrossian, conduzida pelo advogado Ernesto Borges, que identificou falhas na iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) em patrocinar uma ação civil na qual requeria a inconstitucionalidade das aposentadorias de ex-governadores de Mato Grosso. Desde então, o mérito do julgamento não foi encaminhado para votação dos 11 ministros do STF.
A decisão em caráter liminar dada pela Suprema Corte alegou que o Ministério Público “com fundamentação nos princípios da isonomia ser inconstitucional a parte final do artigo 1º da Emenda nº 22/2003 à Constituição Estadual, que respalda o benefício”.
Toffoli acatou o argumento da defesa de que, ao deixar de apontar os então membros do Poder Legislativo como passíveis de eventual incriminação pela edição da Emenda 22/2003 no polo passivo o Estado de Mato Grosso e os ex-governadores beneficiados, o MPE dissociou a Ação Civil Pública “da natureza típica das ações de responsabilização cível”, aproximando seus efeitos “aqueles típicos do controle concentrado de constitucionalidade”.
Assim, ao tomar a iniciativa de reprimir um direito adquirido, o Ministério Público usurpou competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao controle de constitucionalidade.

As pensões em Mato Grosso variam de R$ 9.224,85 mil a R$ 24.117,64 mil. Os ex-governadores Júlio Campos (DEM) e Frederico Campos recebem mensalmente R$ 24.117,64.

Falecido em agosto deste ano, o ex-governador Pedro Pedrossian é um dos agraciados com maior valor em aposentadoria vitalícia. Governador antes da divisão do Estado, ele recebe mensalmente pensões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que somadas atingem R$ 48.235,28. Atualmente, o valor foi transferido a família.

Atual prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, recebe mensalmente R$ 9.224,85.

O tucano Rogério Salles administrou Mato Grosso por 8 meses devido à renúncia de Dante de Oliveira, em abril de 2002, para concorrer ao Senado, e é beneficiado com R$ 15.083,79.


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