"> Empresas e servidores são investigados por fraude de R$ 20 milhões na gestão Silval – CanalMT
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Empresas e servidores são investigados por fraude de R$ 20 milhões na gestão Silval

Sávio Saviola

A Controladoria Geral do Estado (CGE) mantém em andamento processo administrativo para apurar a responsabilidade de duas empresas suspeitas de cometer irregularidades na supervisão de obras do programa MT Integrado no período de 2012 a 2014 em contratos superiores a R$ 35 milhões.

Ao mesmo tempo, quatro servidores públicos serão investigados em processo disciplinar pela suspeita de conivência com as irregularidades danosas aos cofres públicos.

Trata-se do principal programa de obras do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que tinha a meta de interligar 44 municípios com pavimentação asfáltica com investimentos na ordem de R$ 1,1 bilhão.

As empresas investigadas em caráter disciplinar são a Planservi Engenharia Ltda e Sondotecnica Engenharia de Solos AS que compunham o Consórcio Integração após vencer licitação e firmar contrato com a extinta Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana pelo valor inicial de R$ 35,5 milhões. O contrato previa apoio técnico na execução das obras de asfalto das rodovias estaduais.

As investigações foram abertas em decorrência de um relatório de auditoria que identificou indícios de irregularidades com prejuízo estimado aos cofres públicos na ordem de R$ 20,7 milhões.

No rol de irregularidades apontadas estão a interrupção da execução do contrato pelo Consórcio Integração sem comunicar à administração pública, ausência de acompanhamento efetivo das obras de pontes de concreto e do Proinveste no período de agosto de 2013 a dezembro de 2014.

Além disso, pesa a suspeita de que o Estado autorizou pagamento superior a 80% do valor pactuado sem a implantação do sistema informatizado de gerenciamento, quantitativo de mão de obra terceirizada inferior ao que foi pactuado sem a correspondente redução no valor contratual.

O processo administrativo de responsabilização tem como base a lei federal 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção e a lei federal 8.666/93 que trata das licitações na administração pública.


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