Com arrecadação ruim MT vê Fex como salvação do caixa em 2017

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou hoje audiência pública para debater o relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017 do Executivo. Os números foram relatados pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo Oliveira.

A receita bruta, de acordo com os números apresentados, foi da ordem de R$ 12.631,0 bilhões. Mas o valor previsto pela Lei Orçamentária Anual – LOA/2017 foi de R$ 13.643,7 bilhões.

O valor, segundo Gustavo Oliveira, ficou abaixo do esperado em 7,4%. A maior fonte de arrecadação do Estado continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Nesse período, arrecadou R$ 5.555,8 bilhões, montante menor 5,2%, se comparado com o previsto na LOA/2017, que foi de R$ 5.862,0 bilhões.

Oliveira afirmou que os números do 2º quadrimestre mostram os aumentos dos gastos com saúde, segurança e educação. Ele projeta que o Estado deva elevar esses gastos nos últimos meses desse ano.

O secretário explicou também que houve frustração nos repasses de recursos da União para o Mato Grosso. “Isso mostra um grande esforço do Tesouro do Estado para cumprir essas lacunas. Os números mostram ainda o aumento com a despesa com o pessoal de forma acumulada, acima do crescimento da receita tributária do Estado. Essa é outra preocupação dos indicadores econômicos do governo nesses últimos dois anos”, disse Oliveira.

O Estado dificilmente terá condições de caminhar financeiramente sozinho, sem a transferência do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), sem aporte de recursos da União e sem a liberação das operações de créditos de cumprir o que foi previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA/2017), conforme demonstrativo da Sefaz. Nos últimos oito meses, o total da transferência realizada pela União foi de R$ 2.599,5 bilhões.

A maior fatia coube ao Fundo de Participação do Estado (FPE) que foi de R$ 1.314,9 bilhão. O valor repassado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi de R$ 872,9 milhões.

Enquanto os recursos destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 149,1 milhões. O relatório mostra ainda que o Estado arrecadou com o Fundo do Estado de Transporte e Habitação (Fethab) a quantia de R$ 1.020,4 bilhão.

A previsão do governo era arrecadar R$ 966,3 milhões. A diferença entre o previsto e o realizado foi maior em 5,6%.

Mas se comparado com o de 2016, o percentual é de 66% maior. No ano passado, o montante arrecadado foi de R$ 614,5 milhões.

O deputado Wagner Ramos (PSD), que presidiu a audiência pública, afirmou que o governo vem cumprindo rigorosamente com as metas fiscais, e por isso está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas para isso precisou fazer as adequações necessárias. “O governo trabalha com a possibilidade e a expectativas de receber os recursos extras da União para investir principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Existe o compromisso de o Estado manter a eficiências nesses setores. Na saúde existe um déficit de algo em torno de R$ 60 milhões. Por isso o governo precisa de recursos financeiros vindos da União para fechar a meta fiscal, ainda este ano”, disse Ramos.

Ele disse que a sobra de recursos do estado para investimentos nesses setores dependem ainda da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017, o PEC do Teto de Gastos. “Com a aprovação dessa proposta, o Estado terá folga financeira no caixa para investimentos nesses setores. Se isso não acontecer o governo terá problemas com a folha de pagamento dos servidores”, explicou Ramos.

Despesa

A despesa total ficou na casa dos R$ 10.956,8 bilhões. O previsto na LOA/2017 era de o governo arrecadar R$ 12.408,7 bilhões.

Entre a previsão de receita e o que foi realizado ficou menor em 11,7%. O gasto com a folha de pagamento e encargos sociais ficou em R$ 6.522,4 bilhões.

Enquanto o previsto pela LOA/2017 foi de R$ 6.443,7 bilhões. Já os juros e encargos da dívida pública chegaram a R$ 213,8 milhões e o previsto foi de R$ 159,6 milhões.

Com a amortização da dívida o governo pagou R$ 391,2 milhões. O total de repasses do Executivo para outros Poderes – de janeiro a agosto – foi de R$ 1.426,7 bilhão.

Para a Assembleia Legislativa foi de R$ 299,1 milhão; para o Tribunal de Justiça foi de R$ 598,1; para o Tribunal de Contas do Estado foi de R$ 223 milhões; para o Ministério Público do Estado foi de 234 milhões e para a Defensoria Pública foi de R$ 72 milhões. Nesse período, o governo gastou com saúde, educação e segurança o montante de R$ 4.158,9 bilhões. Saúde: R$ 797,9 milhões. Educação: R$ 1.841,7 bilhão. Segurança: R$ 1.518,2 bilhão.