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Com pauta cheia TCE volta nesta quinta-feira

Da Redação

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne em sessão ordinária nesta quinta-feira (21 de setembro), a partir das 8h30. Da pauta constam 19 processos, sendo que alguns deles foram designados para esta sessão em razão da suspensão da sessão da semana passada e outros são de competência da 1ª e 2ª Câmaras de Julgamentos do TCE-MT. A pauta de julgamentos está publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta segunda-feira (18.09).

Entre os processos que constam da pauta está a homologação da medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em Representação de Natureza Interna interposta pelo Ministério Público de Contas, acerca de indícios de irregularidades na edição do Decreto nº 6.343/2017, que concedia suplementação à Câmara de Cuiabá.

Também estão na pauta a análise e julgamento das contas anuais de gestão do Ministério Público Estadual, referentes a 2016; resultado da auditoria realizada nas adesões às atas de registro de preços pela Defensoria Pública e auditoria sobre a movimentação financeira da Prefeitura de Peixoto de Azevedo de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2016; além de recursos, tomadas de contas, entre outros.

A sessão será presidida pelo presidente em exercício do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e será transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT, a partir das 8h30.


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