"> Preso há 35 dias, servidor do TCE recorre ao STJ – CanalMT
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Preso há 35 dias, servidor do TCE recorre ao STJ

Sávio Saviola

Preso preventivamente desde o dia 20 de junho pela suspeita de chefiar um esquema de desvio de dinheiro público na ordem de R$ 3 milhões, o ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos José da Silva, ingressou com pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O habeas corpus foi distribuído ao ministro Jorge Mudei, que compõe a Quinta Turma.

A decisão de recorrer a Brasília se dá após o desembargador Pedro Sakamoto negar pedido de liberdade. O mérito ainda não foi julgado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Além disso, ainda está pendente de apreciação pela juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, o pedido de revogação da prisão preventiva.

Nos julgamentos mais recentes, o Superior Tribunal de Justiça tem se recusado a analisar pedido de liminar em habeas corpus em prisões preventivas que estão em vigência sem antes o esgotamento do julgamento se mérito e recursos em instâncias inferiores.

A justificativa é evitar supressão de instância, o que poderia configurar em violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

A Operação Convescote deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), atribui ao ex-secretário de Administração do TCE, Marcos José da Silva, a responsabilidade em chefiar um esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos por meio de fraudes de convênios da FAESPE ( Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público) com órgãos públicos.

Os serviços previstos em contratos não eram executados, embora fossem pagos em sua totalidade, gerando prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos até onde foi apurado pelos promotores de Justiça até o momento.

O Ministério Público já ofereceu denúncia ao Judiciário contra 22 pessoas.

Foram denunciados pelos crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto,Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.

Já Marcos José da Silva e sua esposa Jocilene Rodrigues de Assunção, além de responderem por todos os crimes que os demais, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já o oficial de Justiça Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa após ser flagrado tentando subornar uma servidora do Judiciário para obter informações privilegiadas.

Ainda foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.


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