Para evitar cadeia, procurador do Estado avalia firmar delação premiada

O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como “Chico Lima” está próximo de firmar um termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a auxiliar a Justiça nas investigações a respeito de esquemas de corrupção em Mato Grosso.

Em troca, espera ser recompensado com a redução ou até extinção da pena em eventuais sentenças condenatórias nos processos criminais em que figura como réu em andamento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a responsabilidade da juíza Selma Arruda.

A defesa de Chico Lima era conduzida pelo advogado João Cunha, mas diante da nova estratégia de defesa passa agora a ser feita pelo advogado Rafael Farias, que atua no Rio de Janeiro.

Apontado pelas investigações da Delegacia Fazendária e Ministério Público Estadual (MPE) como responsável em emitir pareceres jurídicos fraudulentos para atender interesses de uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que agia com o intuito de desviar dinheiro dos cofres públicos, o procurador aposentado Chico Lima é réu nos processos criminais da primeira e quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.

A primeira investigação está relacionada ao recebimento de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas e é o processo que está em fase mais adiantada, com todas as alegações finais já apresentadas pelos réus e pronto para a sentença.

Os crimes atribuídos são de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Chico Lima ainda autorizou como procurador do Estado a transação fraudulenta relacionada ao pagamento pela desapropriação do terreno do bairro Jardim Liberdade I, localizado em Cuiabá, que culminou em um desvio de R$ 15,857 milhões aos cofres públicos.

Na Operação Seven deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Chico Lima auxiliou numa fraude relacionada a compra de um terreno público localizado na região do Manso que já pertencia ao governo do Estado. O esquema gerou prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

A soma das condenações em eventuais sentenças condenatórias poderão ultrapassar 50 anos, o que leva Chico Lima a tomar a decisão de colaborar com a Justiça.