Mesmo com a crise financeira que assola o Estado de Mato Grosso, o que impede o Executivo de repassar em dia o duodécimo aos poderes constituídos, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, encaminhou a Assembleia Legislativa no dia 12 deste mês um projeto de lei a Assembleia Legislativa no qual reivindica aumento salarial de 7,63% dos servidores públicos estaduais a partir de 1º de janeiro de 2017.
Como os deputados estaduais encerraram as sessões ordinárias na quinta-feira (17), não há mais possibilidade de votar este ano. A proposta já enfrenta resistências dos parlamentares que temem sofrer desgaste com outras categorias do funcionalismo. Em 2016, o Estado não cumpriu pagar a RGA dos servidores do Executivo e enfrentou uma grave crise por conta de uma greve que ultrapassou 60 dias. Além disso, não há perspectiva de reposição inflacionária em 2017.
O reajuste de 7,63% é reivindicado a título de reposição inflacionária e gerou reações diversas. Isso porque o Executivo vai encaminhar a lei complementar que limita gastos públicos nos próximos dois anos e congela salários dos servidores públicos, atingindo a Revisão Geral Anual (RGA) e progressão de carreira.
O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) disse que este tema precisa ser melhor debatido. “O Estado tem o discurso de cortar gastos dos três poderes no próximo ano e ainda tem o impasse com os servidores públicos a respeito de reposição inflacionária que não paga em sua totalidade referente a 2015. Prefiro aguardar a maioria dos parlamentares para melhor discutirmos”, disse.
O benefício atinge servidores do Ministério Público que estão na ativa, bem como dos aposentados e pensionistas. “As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação orçamentária consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, diz o texto.
O Procurador Geral de Justiça Paulo Prado diz textualmente que “a medida se justifica tendo em vista o interessa da instituição na elaboração do orçamento visando a trabalhar durante o ano com um valor previamente estabelecido a título de folha de pagamento”, diz um dos trechos do projeto de lei.