O Senado deu o primeiro passo para a redefinição da vida partidária do país. Aprovou a proposta de emenda constitucional que elimina as coligações partidárias para as eleições de deputado e vereador e exige desempenho mínimo nas eleições para os partidos continuarem existindo.
Pelo texto aprovado, só sobreviverão os partidos que nas eleições de 2018 fizerem mais de 2% dos votos para deputado federal em pelo menos 14 estados da federação. Nas eleições de 2022, a exigência será de 3%. Com isso, os pequenos partidos e, principalmente, os partidos de aluguel vão desaparecer. Também acabarão os parlamentares eleitos com pequeno número de votos, hoje puxados pelos seus companheiros de coligação que recebem altas votações.
A proposta ainda deve passar por mais uma votação no Senado e duas na Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas. A sua grande importância está na filtragem partidária. Hoje o país Possui 35 partidos políticos registrados e 31 em processo de registro, a maioria deles sem qualquer possibilidade eleitoral, mas todos de olho nas verbas do Fundo Partidário, que é público, e no tempo do horário eleitoral gratuito.
Com a possibilidade de coligação, essas siglas migram de um lado para o outro ao sabor político e econômico dos seus controladores, constituindo as fisiológicas maiorias eleitorais e parlamentares. Também acabam se transformando em moeda de troca do jogo eleitoral, os milhares de cargos de livre nomeação em todos os níveis de governo, que acabam preenchidos por cabos eleitorais quando, na verdade, deveriam ser ocupados por indivíduos que tivessem o que levar de contribuição à máquina pública.
Depois de três décadas em que – para se diferenciarem dos antecessores militares – os governos adotaram a irresponsável postura da democracia a qualquer preço, medidas como estas são saneadoras. Mas têm de vir acompanhadas de outras que tornem a máquina pública mais eficiente e a vida política responsável e sadia.
É preciso definir formas sustentáveis de custeio das campanhas eleitorais, tornar facultativo o voto que hoje é obrigatório e definir regras claras para o funcionamento dos três poderes da República. Antes, por exemplo, da reforma da Previdência Social, é necessário fazer respeitar à risca o teto de salários recebido pelos servidores de alto escalão, equilibrar a economia nacional e tornar eficientes os serviços públicos. Se necessário, até mudar a forma de governo. Tudo o que se negligenciou desde a chamada redemocratização está a fazer falta hoje.
Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) E-mail:aspomilpm@terra.com.br
