Desembargador manda soltar mandante do crime da adolescente Maiana Vilela

Menos de uma semana após ser condenado em júri popular a 20 anos e 3 meses em regime fechado como mandante do crime da adolescente Maiana Mariano Vilela, 16 anos, em dezembro de 2011, o empresário Rogério da Silva Amorim conseguiu ontem liminar em habeas corpus para recorrer em liberdade.
A decisão foi dada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva. O mérito ainda será julgado pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O magistrado justificou em sua decisão que Rogério Amorim permaneceu em liberdade durante toda a instrução processual, que se iniciou em meados de 2012, participando de todos os atos voluntariamente, bem como na sessão de julgamento iniciada no dia 19 deste mês.
“Além disso, ele é primário, tem residência fixa nesta Capital e exerce ocupação lícita, não sendo demais registrar que inexistem elementos nestes autos dos quais ressaiam que teria voltado a delinquir e/ou ameaçado testemunhas causando transtornos na instrução criminal”, disse.
Por isso, converteu a prisão preventiva pelo cumprimento de medidas cautelares alternativas, como comparecimento em juízo até o quinto dia útil de cada mês para esclarecer, justificar mensalmente suas atividades e proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo, devendo comunicar aquela autoridade judiciária, imediatamente, acerca de eventual mudança de endereço, fornecendo o novo lugar em que poderá ser intimado dos atos processuais.
Na mesma decisão, o desembargador Luiz Ferreira da Silva deixou de estender o habeas corpus ao outro réu, Paulo Ferreira Martins, apontado como o assassino da adolescente Maiana. Luiz Ferreira destacou que não foram comprovadas que Paulo tem as mesmas condições favoráveis que Rogério, como ser réu primário e ter endereço fixo e profissão.