Por unanimidade, TCE aprova contas do governo Taques

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável a aprovação das contas do primeiro ano do governo Pedro Taques (PSDB) no final da tarde desta segunda-feira (13). O relatório do conselheiro José Carlos Novelli será enviando à Assembleia Legislativa para aprovação ou rejeição do parecer do TCE. Mesmo aprovado por unanimidade, a contas tinham dez irregularidades, sendo nove de grave e uma gravíssima. Diante da defesa do Executivo, a irregularidade gravíssima foi reclassificada de grave.

Com uma arrecadação de R$ 16,289 bilhões em 2015, o governo  estadual  respeitou os limites constitucionais em investimentos investindo 12,33% na Saúde e 25,46% na Saúde. Já os repasses aos poderes também estavam dentro dos limites, sendo que o Tribunal de Justiça recebeu 8,31%, o Ministério Público 3,04%, enquanto a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas juntos receberam 3,58% da receita.

A principal irregularidade, segundo o relatório do TCE, foi com relação ao gasto com pessoal que ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 49% da arrecadação, mas o Estado chegou a 50,42%, ou seja, R$ 5,842 milhões foram gastos com os salários dos servidores públicos. No entanto, o relator das contas disse que o governo conseguiu reduzir já que em agosto do ano passado se gastava 51,20% da arrecadação.

Apesar da aprovação, os conselheiros do TCE cobraram uma profunda reforma administrativa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.