Dois dias após se reunir com o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o governador Pedro Taques (PSDB) assinou um decreto que concede a isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel para as empresas que operam o transporte coletivo de Cuiabá. Com a redução do imposto, o preço da tarifa deve ser reajustado para R$ 3,60 e não mais R$ 3,80 conforme foi previsto pela prefeitura da Capital.
O reajuste de 16% começa a valer a partir deste sábado (27).
De acordo com o governador Pedro Taques a isenção do imposto é de interesse público e tem como principal objetivo diminuir o impacto na vida do cidadão mato-grossense diante da crise que o país atravessa. O governador citou o artigo 151, inciso I, da Constituição Federal, que reforça que um dos objetivos da República é reduzir as diferenças sociais.
“Os benefícios fiscais cumprem uma indiscutível função social, sendo capaz de justificar, inclusive, a diferenciação do tratamento tributário para o fim de favorecer a redução das desigualdades regionais”, frisou o governador.