Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Reprodução / ALMT

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) prevê a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE) para a compra de medicamentos como Mounjaro e Ozempic a serem distribuídos na rede pública de saúde. A proposta estabelece critérios para entrega gratuita desses remédios a pacientes com obesidade grave e diabetes tipo 2 e foi apresentada em sessão de quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa.

A partir do FCOE, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) seria responsável pela compra de medicamentos à base de Tirzepatida, como Mounjaro, e Semaglutida, utilizada no Ozempic e Wegovy. O projeto é voltado à organização de critérios de acesso e a evitar uso indiscriminado. Além de tentar promover uma redução nas filas por cirurgias bariátricas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o PL nº 615/2026, os medicamentos poderão ser disponibilizados a pacientes com obesidade grave, diabetes tipo 2 e, de forma reduzida, pessoas em sofrimento psíquico associado à imagem corporal. Sendo o último caso somente com acompanhamento multiprofissional. Caso seja aprovada, a SES terá um prazo de 180 dias para elaborar um protocolo clínico estadual com regras mais detalhadas sobre o acesso e inclusão do serviço nas unidades do estado.

Ainda, o deputado justifica a proposta citando que o tratamento da obesidade e suas comorbidades custam cerca de R$ 25,8 milhões anuais ao SUS em Mato Grosso. Argumentando que o Hospital Metropolitano realizou aproximadamente 1,2 mil cirurgias bariátricas em 2024, ao custo médio de R$ 21,5 mil por paciente. A ideia é que a compra centralizada dos medicamentos reduza custos e evite que municípios adotem critérios diferentes.

Entretanto, o contraste com a realidade da saúde básica preocupa. Na capital, o Centro de Distribuição de Medicamentos registrou falta de 25% dos itens essenciais da lista municipal a menos de um ano, incluindo básicos como Amoxicilina, Dipirona e Metformina (justamente um tratamento para diabetes tipo 2). Além disso, mais de 1 milhão de comprimidos de Enalapril foram descartados por vencimento, evidenciando falhas logísticas.

O projeto estadual tenta se blindar dessas críticas ao proibir expressamente o uso estético dos medicamentos e exigir acompanhamento por equipes com médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física. Pacientes com obesidade grau I só teriam acesso após seis meses de tratamento não medicamentoso com resultados negativos.

A proposta também autoriza o Estado a participar de consórcios interestaduais e firmar parcerias com a União e iniciativas privadas. No cenário nacional, porém, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) barrou a inclusão de medicamentos similares no SUS, citando impacto orçamentário de até R$ 6 bilhões em cinco anos.