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Mais de 100 reeducandas que cumprem pena na penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, podem ter a antecipação do benefício do regime semiaberto. A medida, solicitada pela Defensoria Pública, considera as más condições de cumprimento de pena na unidade prisional, por conta da superlotação. Com 27,5% a mais de presas do que a capacidade, a unidade encontra-se interditada, por decisão judicial, desde o ano passado.

A Defensoria Pública protocolou o pedido na Justiça, no qual sugere a antecipação para progressão de regime de mulheres custodiadas na penitenciária. Seriam beneficiadas as presas que alcançam a progressão entre abril de 2026 até dezembro de 2028. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (10), junto à Vara de Execuções Penais de Cuiabá.

Defensor público André Rossignolo, que é coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP), da Defensoria Pública, destacou que em fevereiro deste ano o próprio Poder Judiciário fez mais uma inspeção na penitenciária feminina, detectando, além da superlotação, deficiências estruturais. De acordo com Rossignolo, a medida de antecipação busca reduzir a superlotação carcerária e adequar o número de internas à capacidade do presídio para 90%, patamar considerado mais adequado para o funcionamento. A unidade tem capacidade para 316 vagas e está com 403 reeducandas, o que representa uma taxa de ocupação de aproximadamente 127,5%, com 87 detentas acima do limite projetado, disse o defensor.

André destacou que foi feito um levantamento no sistema de execução penal, o qual identificou 110 mulheres que devem atingir o requisito para progressão de regime. Para progredir, além do prazo, deve atender ao critério de bom

comportamento e se o juiz entender, a reeducanda ainda passa por um exame psicossocial. A proposta não prevê liberação automática das custodiadas, ressalta.

Problemas detectados

Durante a inspeção, foram identificados problemas no abastecimento de água, atendimento de saúde insuficiente e falta de oportunidades de trabalho para a maioria das internas.O diagnóstico também apontou entraves administrativos que impactam diretamente o tempo de permanência no sistema, como a ausência de registro de atividades para remição de pena e a falta de documentos civis para parte das custodiadas.