MT soma 24 invasões, explorações ilegais e danos em Terras Indígenas

Em todo o país, foram registrados 305 casos. Precedem Mato Grosso, os estados de Amazonas (43), Acre (33), Roraima (32) e Rondônia (29).

“As invasões possessórias de terras indígenas assumiram, no ano de 2021, contornos dramáticos pela intensidade, continuidade, quantidade e pela imposição da força e da violência contra as comunidades indígenas dentro de seus territórios. Essas violências e violações aos direitos não só aumentaram consideravelmente nos últimos anos como desenvolveram, em muitos casos, estabilidade e uma estrutura orgânica própria, que existe e funciona com a conivência e graças à omissão, também sistemática, do Estado”, diz o documento.

Entre as 226 Terras Indígenas afetadas por invasões, pelo menos 58 registraram casos de extração ilegal de madeira, areia, castanha e outros recursos naturais; 57 tiveram relatos da presença de pescadores e caçadores; 44 TI registraram casos de garimpo ou danos causados pela mineração, e pelo menos 33 foram afetadas por grilagem ou loteamento de terras.

Em Mato Grosso, o relatório cita a situação do povo Chiquitano, em Porto Esperidião, a 460 km de Cuiabá, que aguarda a identificação e regularização das terras pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

“As famílias Chiquitano sempre sofreram violências, tentativas de expulsão, destruição de suas roças de arroz, banana e milho pelo gado de pecuaristas vizinhos. As famílias também tiveram seu cemitério ancestral desrespeitado e invadido”, traz o documento do Cimi.

O relatório traz ainda detalhes de uma ação judicial em desfavor a um fazendeiro vizinho à TI e que está proibido de praticar qualquer ato que afete o direito de posse da comunidade indígena, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

No Parque Indígena do Xingu, que abriga vários povos, foi constatada a abertura ilegal de estradas para o roubo de madeira, segundo o relatório.

“A expansão total dos ramais ilegais, localizados no limite oeste da TI, chegou a 26 km. Essa área, que está localizada próxima a aldeias, está sendo explorada desde 2019. A falta de fiscalização e a impunidade motivam os infratores a continuar explorando os recursos naturais dos territórios, colocando em risco as comunidades indígenas”, pontua.

O documento cita ainda que as invasões violentas somaram-se às inseguranças sanitárias e nutricionais provocadas pela pandemia da Covid-19, que “vitimou pessoas, deixou outras debilitadas e sem condições de enfrentarem um contexto indigenista adverso e que oprime ainda mais as famílias, as comunidades e os povos originários no Brasil”.

Procurada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou, em nota, que desconhece o conteúdo do levantamento e não comenta dados extraoficiais.

Comunicou que a proteção das aldeias é uma das prioridades na atuação do órgão e investiu R$ 82,5 milhões em fiscalização de terras indígenas nos últimos três anos, além de realizar ações permanentes e contínuas de monitoramento e vigilância territorial a fim de combater ilícitos em áreas indígenas. Segundo o órgão, 1.200 ações de proteção territorial foram realizadas e diz que tem “avançado em regularizações pendentes de áreas já demarcadas”.

Veja nota na íntegra:

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que desconhece o conteúdo do levantamento citado e que não comenta dados extraoficiais.

A Funai esclarece que a proteção das aldeias é uma das prioridades na atuação do órgão. A Funai investiu R$ 82,5 milhões em fiscalização de terras indígenas nos últimos 3 anos, realizando ações permanentes e contínuas de monitoramento e vigilância territorial em áreas indígenas de todo o país em conjunto com órgãos ambientais e de segurança pública competentes. As atividades são fundamentais para combater ilícitos em áreas Indígenas.

Nos últimos dois anos, a Funai apoiou cerca de 1.200 ações de proteção territorial, as quais contemplaram 351 Terras Indígenas (TIs) no país. Desse total, mais de 500 ações foram voltadas ao enfrentamento da pandemia nas comunidades indígenas. Além disso, a fundação apoiou a instalação de mais de 300 barreiras sanitárias e postos de controle de acesso em todo o território nacional, a fim de impedir a entrada de não indígenas nas aldeias.

A fundação esclarece ainda que realizou processo seletivo simplificado para a contratação de 640 servidores, por tempo determinado dos seguintes cargos: supervisor dos agentes de proteção Etnoambiental, chefe dos agentes de proteção etnoambiental e agente de proteção Etnoambiental. A iniciativa visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação em barreiras sanitárias e postos de controle de acesso para prevenção da covid-19 nas áreas indígenas, especialmente nas terras indígenas da Amazônia Legal.

O órgão tem avançado em regularizações pendentes de áreas já demarcadas. O investimento da Funai em regularização fundiária chegou a R$ 42,5 milhões entre 2019 e 2021.

Por fim, a Funai informa que não tem medido esforços na atuação, junto aos órgãos ambientais e forças de segurança pública competentes, no fortalecimento de atividades que visam combater ilícitos nas áreas indígenas de todo o país, bem como garantir a proteção das comunidades indígenas.