"> Lei que obriga estado a informar localização de radares é aprovada pela Assembleia Legislativa – CanalMT
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Lei que obriga estado a informar localização de radares é aprovada pela Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais da Assembleia de Mato Grosso (AL-MT) aprovaram, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de todos os radares de trânsito e o limite de velocidade de cada equipamento. De acordo com a proposta, aprovada em segunda votação, a informação deve estar disponível no site institucional do Executivo.

O projeto de lei, agora, segue para sanção ou veto do governo.

O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas traz detalhes sobre a forma de divulgação dos dados, como, por exemplo, o sentido de instalação do equipamento, identificação do radar com uma numeração fornecida pelo órgão ou entidade que tenha responsabilidade sobre a via, data da última verificação metrológica, número de registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), série do fabricante e a empresa responsável pela instalação e manutenção do aparelho.

Fonte: G1-MT


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