A composição dos poderes do Estado brasileiro, adotado pela teoria de Montesquieu em sua Constituição, funciona da maneira tripartite: o Legislativo, o Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si; porém na prática, a coisa é bem diferente.
Agora, quando o assunto diz respeito a penduricalhos, o Judiciário é recordista nesse quesito; usando como pano de fundo para garantir a independência e a probidade da Justiça, os benefícios dos juízes brasileiros custam muito aos cofres públicos.
Fora os salários, que a pouco tempo foram aumentados em R$ 16,3%, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe em média aproximadamente 20 mil mensais com os mais variados penduricalhos para suavizar as despesas desses coitadinhos com casa, comida, saúde e escola dos seus filhos.
Esses valores acabam comprometendo a transparência dos seus vencimentos, desta forma burlando os tetos salariais e, ainda, são isentos de impostos.
As disparidades são gritantes e acintosas, o Judiciário pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril de 2020. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês.
Nesse mesmo período, foram feitos ao todo 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil. Isso porque houve casos de magistrados que receberam o montante em mais de uma ocasião. Vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes.
A explicitação desses valores para o conhecimento da população brasileira acontece desde 2017, quando os tribunais foram obrigados a encaminhar as folhas de pagamentos para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados ao público, isso já foi um avanço significativo.
O que causa estranhes e perplexidade, é saber que o STF (Supremo Tribunal Federal) é a única corte que não é submetida ao conselho.
O levantamento abrange juízes na ativa e aposentados, uma vez que as tabelas não diferenciam os servidores.
O que mais assusta é saber que as planilhas mostram ainda que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional.
O Judiciário brasileiro é tão diferenciado, que, os coitadinhos dos juízes têm direito a 60 dias de férias, condição sine qua non para um bom descanso; além de alguns penduricalhos como: auxílio-alimentação, auxílio-educação, auxílio-saúde e por aí vai.
Nessa mesma toada relativa à penduricalhos, Mato Grosso não perde para nenhum estado brasileiro, quando o assunto é aumento nos valores dos penduricalhos.
O auxílio-saúde concedido aos desembargadores e juízes do nosso Estado, com a alteração; o benefício corresponde a 10% do salário de cada magistrado, o que representa um aumento de até 100%, esta benesse cabe tanto aos magistrados ativos e inativos, o regulamento anterior estabelecia que o auxílio-saúde era de 5% do salário. E assim caminha o nosso país, para alguns tudo para outros nada.
Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo