Mediante indícios de superfaturamento de 82,40% em nove itens de um pregão lançado pela Prefeitura de Vila Rica (1.259 km de Cuiabá), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a suspensão imediata do certame estimado em R$ 6,8 milhões. A decisão é conselheiro interino João Batista de Camargo, que concedeu cautelar na representação interna formulada pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas (Secex), do próprio TCE.
O objeto do pregão eletrônico nº 23/2020, que estava previsto para ser realizado nesta quarta-feira (26 de agosto), é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para atender as demandas das Secretarias Municipais ligadas à Prefeitura de Vila Rica. Foi determinado ao prefeito Abmael Borges da Silveira (PL) que suspenda todo e qualquer ato relativo ao certame até a homologação da cautelar pelo Pleno do TCE, ocasião em que será aberto prazo de cinco dias para ele apresentar defesa no processo.
Dentre uma série de apontamentos, a Secex afirma que selecionou nove itens do pregão para fazer uma comparativo de preços e detectou um sobrepreço de R$ 1,8 milhão apenas nos itens pesquisados, o que representa 82,40% do valor total estimado do certame. Dentre os itens analisados estão cabo elétrico de cobre, luminária cilíndrica em alumínio, lâmpadas a vapor de mercúrio, transformador trifásico, disjuntores e reatores.
Os técnicos do TCE ressaltaram, no entanto, que há indícios de uma série de irregularidades graves que de modo que se o pregão realizado sob o Sistema de Registro de Preços (SRP) for levado adiante, resultará em prejuízos milionários ao erário municipal. Na licitação constam 151 itens, divididos em 29 lotes a serem licitados. Conforme a Secex, o pregão tem alta materialidade, pois é o terceiro de maior vulto econômico realizado pela Prefeitura de Vila Rica. Dessa forma, selecionou os 10 itens de maior valor, os quais representam mais que 50% do valor total estimado na licitação.
A equipe técnica afirma que o valor constatado de sobrepreço representa cerca de 27,37% do valor total estimado para o certame de R$ 6.8 milhões e enfatizou que o foi identificado considerando apenas os nove itens de amostragem. Assim, a Secex destacou que se os demais itens da licitação forem analisados, o valor de sobrepreço inicialmente detectado pode ser ampliado. De acordo com os técnicos do TCE, se fosse realizada uma pesquisa com amplitude e maior rigor metodológico na fase interna do procedimento, conforme determina a Resolução de Consulta nº 20/2016, seria possível reduzir sobremaneira o valor estimado na licitação.
Com tantos indícios evidentes de sobrepreço, o conselheiro relator mandou suspender a continuidade da licitação. “Defiro a medida cautelar para determinara suspensão da continuidade dos atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 23/2020, realizado pela Prefeitura de Vila Rica, inclusive da utilização e da autorização para adesão da ata de registro de preços dele decorrente, ou qualquer espécie de fornecimento derivado do pregão em referência, até o julgamento do mérito deste processo”, escreveu João Batista.
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