A Polícia Civil de Goiás detectou “intensas” movimentações financeiras, na ordem de R$ 2,5 milhões, em um suposto esquema de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e pagamento de propina envolvendo o empresário cuiabano Antônio Fernando Pereira Ribeiro, dono da empresa cuiabana LogLab Inteligência Digital, e outras cinco pessoas.
Para os investigadores, as movimentações, realizadas entre agosto de 2018 e setembro de 2019, indicam crime de lavagem de dinheiro e corrupção.
Segundo a Polícia, eles chegaram a utilizar uma empresa de turismo e câmbio para realizar o suposto “branqueamento” do dinheiro.
“Para não deixar rastro e impedir a identificação do real destinatário dos valores, os investigados utilizam uma complexa rede de branqueamento de capitais, composta por pessoas físicas e jurídicas, fazendo os valores movimentarem por uma diversidade de contas até chegar ao verdadeiro beneficiário”, consta na decisão que resultou na operação.
O dinheiro, segundo a Polícia Civil, é resultante de um esquema montado a partir de fraudes em processos de licitação firmados pela LogLab com o governo goiano.
Umas destas licitações foi um pregão eletrônico para registro de preços realizado em 2018 pela extinta Agetop (Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas), no valor de R$ 55 milhões, que teve a adesão de outros órgãos públicos. Para a Polícia, houve ajuste nas propostas dos concorrentes, além de pagamento de propina a servidores.
O esquema veio à tona após a deflagração da Operação Negociatas, no último dia 15 de julho, que prendeu Antônio Fernando e outras cinco pessoas.
O despacho foi assinado pela juíza Plácida Pires, da Vara de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Capitais de Goiânia, que determinou os mandados de prisão e busca e apreensão.
O grupo de empresários citados pela Polícia teria se aliado a agentes públicos de Goiás em busca de fraudar licitações.
São citados, além de Antônio Fernando, os empresários Joaquim Inácio Guimarães Filho e Alberto Faisher proprietários da Iux Technology, David Ragazzo e Luiz Sell, proprietários da empresa ALX Technologogy (que posteriormente ingressaram no quadro de proprietários da Iux), e Ernesto Augusto Eichler, dono da Interativa SD.
“Branqueamento de capitais”
As operações sob suspeitas foram feitas no período em que a LogLab celebrou contrato com o Governo de Goiás com base no pregão eletrônico de R$ 55 milhões.
A reportagem localizou dois dos contratos, que totalizam valor aproximado de R$ 8,5 milhões, ambos firmados pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) com base no pregão da Agetop.
A autoridade policial ainda apontou que no mês de setembro de 2018, alguns dias após a assinatura dos contratos com a Segplan, a LogLab teria transferido a quantia de R$ 1.822.172 para a Interativa SD.
O repasse foi justificado por meio de emissão de notas fiscais de “prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e treinamento de funcionários”. O argumento não convenceu as autoridades policias.
“Após o recebimento dos valores, do total recebido, apenas 9% (R$ 157.075,89) permaneceu na conta da Interativa SD, sendo o restante transferido para diversas empresas espalhadas no Brasil, muitas em regiões de fronteira e que atuam em ramos completamente distintos, além de possuírem comunicações por suspeita de lavagem de dinheiro na Unidade de Inteligência Financeira (UIF) [antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)]”.
Ainda com relação a Ernesto Eichler, os valores recebidos em sua conta pessoal oriundos da IUX Tecnology foram quadruplicados após o vencimento do certame por parte de Antônio Fernando, em uma triangulação financeira suspeita para a Polícia.
Segundo as investigações, em 2017, Eichler recebeu R$ 30,5 mil em transferências da IUX Tecnology, no entanto, no ano de 2018, “quando possivelmente se iniciaram os fatos, esse valor subiu para mais de R$ 146 mil, o que, segundo o Delegado de Polícia, pode ser um indicativo de sua participação nas vantagens obtidas”.
Empresa de turismo
Em outubro de 2018, a LogLab ainda transferiu para Joaquim (da Iux Technology) R$ 117,8 mil. Em seguida esta quantia, segundo a investigação, foi transferida em partes iguais para uma corretora de câmbio e uma agência de viagens (Havana Viagens e Turismo), que tem operações com indício de lavagem de dinheiro comunicadas à UIF.
“Registrou a existência de outras operações de transferência de valores para esta mesma agência de viagens, realizadas por Joaquim e pelas empresas em que figura como sócio com Albert, totalizando R$ 198,2 mil em um período de apenas quatro meses (23/05/2019 a 20/09/2019)”, consta na decisão.
Para a investigação, não há possibilidade de as transações se tratarem de compra de pacotes de viagem.
“Ressaltou que não é crível que essas operações se tratem de pacotes turísticos adquiridos pelo investigado, tanto pelo valor envolvido quanto pelas formas de pagamentos, acreditando se tratar, na verdade, de movimentações típicas de lavagem de dinheiro, com direcionamento dos valores para outras pessoas”.
R$ 200 mil sacados
Ainda foram localizadas transações bancárias para Flávio Ramos de Andrade, outro investigado da operação, e que teria trânsito no meio político no Executivo de Goiás, pois já foi secretário de Acreúna (GO). Ele é atual proprietário da FRA Serviços.
Segundo a Polícia Civil, entre outubro de 2018 (época da celebração dos contratos) e junho de 2019, Flávio teria recebido o total de R$ 292 mil em transferências realizadas por Antônio Fernando e Joaquim, por meio de suas contas pessoais.
Destes, R$ 200 mil foram retirados realizando diversos saques na boca do caixa.
“No entanto, no mesmo dia em que os valores eram creditados, o mencionado investigado sacava quase todo montante em operações fracionadas”.
“Detalhou que, do total recebido, apenas R$ 11 mil permaneceram na conta dele, enquanto R$ 28 mil foram transferidos para o investigado Weliton Fernandes, R$ 20 mil foram repassados para Clênio Rodrigues de Amorim, sendo o restante, correspondente a mais de R$ 200 mil, retirado da conta por meio de saques”.
“Nenzão”
Weliton Fernandes Rodrigues, conhecido como Nenzão, o ex-prefeito de Campinaçu (GO), também foi também preso na operação. Ele teria recebido de R$ 20 mil do empresário Joaquim em dezembro de 2018 e R$ 10 mil em maio de 2019 do dono da LogLab.
“[…] Constatou o repasse de R$ 20 mil de Joaquim para Weliton Fernandes, no dia 24/12/2018. Alegou, de igual modo, que, em 08/05/2019, Antônio Fernando teria transferido R$ 10 mil para Weliton”.
“Não sendo constatado nenhum negócio de compra e venda entre eles, nem havendo nenhuma justificativa lícita para essas transações, notadamente, considerando que Weliton não oferta nenhum serviço na área dos dois investigados”.
A operação
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou a Operação Negociatas no último dia 15.
Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 23 de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e Campinaçu, no estado de Goiás, e Cuiabá.
No apartamento de Antônio Fernando Ribeiro, os investigadores apreenderam R$ 500 mil em notas de reais e dólares.
São investigadas fraudes em procedimentos licitatórios para a contratação de empresas de tecnologia da informação (T.I.), além da solicitação e recebimento de vantagens para benefícios em contratos com a administração pública.
Durante a ação foram apreendidos diversos documentos, grande soma em dinheiro, computadores e objetos relacionados à investigação.
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